OAB-BA repudia decisão que absolveu homem de 35 anos por estupro de vulnerável contra menina de 12 anos

A OAB Bahia repudiou a decisão da 9ª câmara Criminal Especializada do TJ-MG que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos condenado em 1ª instância a nove anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, com quem vivia como casal em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A Comissão da Mulher Advogada e o Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB-BA criticaram a absolvição do homem e os argumentos que embasaram a decisão.

Thais Bandeira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, declarou que "a OAB Bahia repudia a recente decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que excluiu a tipicidade do crime de estupro de vulnerável, diante de caso de relação sexual mantida por homem de 35 contra menina de 12 anos".

"Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, podemos dizer que a decisão é uma manifesta violência institucional contra crianças e adolescentes, autorizando a sexualização precoce de seus corpos ao tempo em que flexibiliza o dever de tutela de um bem jurídico indisponível, que é a dignidade sexual de menores de 14 anos", completou Thais Bandeira.

Joana Rodrigues, conselheira seccional e coordenadora do Comitê de Acompanhamento e Capacitação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero da OAB-BA, destacou que "os argumentos centrais utilizados Tribunal para a absolvição do agente foram a existência de concordância dos pais da adolescente, o vínculo afetivo entre o acusado e vítima, e o objetivo de constituição de família, já que o réu mantinha uma espécie de "casamento de fato" com a ofendida."

Daniela Portugal, secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, ressaltou que "diferentemente do crime de estupro do art. 213, o art. 217-A, do Código Penal, ao tipificar o crime de estupro de vulnerável, estabelece que a sua incidência independe do consentimento da vítima, uma vez que considera todo menor de 14 anos ainda uma pessoa em formação, cuja vulnerabilidade é legalmente presumida."

Anderson confirma a 5ª edição da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ em Vitória da Conquista

  

e desabafa sobre desafios: “pago um alto preço político.“

O ativista Anderson Rocha, coordenador da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Vitória da Conquista, confirmou a realização da edição de 2026, um marco simbólico que celebra os cinco anos consecutivos do movimento no município. Consolidada como um dos principais instrumentos de visibilidade e resistência no interior da Bahia, a Marcha tem sido fundamental para unir a comunidade e pautar políticas públicas de inclusão. No entanto, ao anunciar o evento, Rocha fez um desabafo contundente sobre as dificuldades enfrentadas ao liderar a causa em um território que ainda apresenta fortes resistências.

O coordenador destacou que manter a Marcha exige uma dose constante de coragem para ocupar o espaço público e enfrentar ataques, revelando que tem pago um alto preço político por sua postura firme. Em sua fala, Anderson ressaltou que a luta vai além do ativismo institucional; trata-se de uma questão de existência para ele e para tantos outros que sofrem com a violência e o preconceito diários. "Eu não só carrego essa bandeira, como também faço parte dela", afirmou, reforçando que, apesar das dificuldades e das "feridas" acumuladas na trajetória, o movimento não irá recuar e a edição comemorativa de cinco anos promete ser histórica.

No Rio de Janeiro, PRF recupera motocicleta roubada

Um homem foi detido por suspeita de receptação

Na tarde deste domingo (22), policiais rodoviários federais recuperaram um veículo roubado na Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A ação foi no bairro da Pavuna, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Equipe fazia fiscalização na BR-116 quando abordou uma motocicleta que transitava em alta velocidade.

Ao analisar os elementos identificadores do veículo, foi constatado marcas de abrasividade e sinais nítidos de adulteração. Além disso, constatou-se que a motocicleta estava com registro de ocorrência de roubo de 2019, na cidade de Jequié/Bahia.

O condutor informou que aluga a motocicleta por semana pela quantia de 280 reais de um homem.

A ocorrência foi encaminhada para a 39 ª DP na Pavuna.

Prefeito de Valença oficializa apoio ao deputado estadual Patrick Lopes

O cenário político de Valença ganhou um novo capítulo no último sábado (21) com o anúncio oficial do apoio do prefeito Marcos Medrado ao deputado estadual Patrick Lopes (AVANTE). A declaração foi feita durante o evento que marcou a entrega da requalificação da Praça da República, no centro do município, uma obra simbólica para a cidade e bastante prestigiada pela população.

Ao discursar, o prefeito destacou a importância de fortalecer parcerias políticas que tragam resultados concretos para Valença e ressaltou o trabalho de Patrick Lopes na Assembleia Legislativa da Bahia, especialmente na defesa dos municípios do interior. Segundo Medrado, o deputado tem sido um aliado presente e comprometido com as demandas da cidade.

Patrick Lopes agradeceu o gesto de confiança e afirmou que seguirá trabalhando com ainda mais dedicação para representar Valença no parlamento estadual, buscando investimentos e ações que melhorem a qualidade de vida da população. “É uma honra receber esse apoio e poder caminhar ao lado de uma gestão que pensa no futuro da cidade”, destacou.

No mesmo ato, Marcos Medrado também anunciou que, para deputado federal, seu apoio será direcionado ao Sérgio Brito (PSD), reforçando a construção de um grupo político alinhado e focado em resultados para Valença.

O anúncio consolida alianças importantes e sinaliza o fortalecimento do grupo político do prefeito para os próximos desafios eleitorais.

Lacen-BA: Informa que 7 casos foram notificados como suspeitos de Mpox na Bahia em 2026

A Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa), por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), em articulação com o CIEVS Bahia e com apoio do Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Moniz (Lacen-BA), informa que 7 casos foram notificados como suspeitos de Mpox na Bahia em 2026, conforme o fluxo de vigilância que prevê notificação imediata, investigação e confirmação laboratorial específica.
Após a conclusão de etapas do fluxo laboratorial confirmatório e da investigação epidemiológica:
      1.    Caso de Vitória da Conquista (BA): reclassificado
O caso de uma mulher atendida em Vitória da Conquista, anteriormente registrado como suspeito de Mpox, teve diagnóstico confirmado para varicela pelo fluxo laboratorial e foi reclassificado nos sistemas oficiais, de acordo com os critérios diagnósticos vigentes.
      2.    Caso com origem em Osasco (SP): caso de Mpox importado
Um caso envolvendo homem oriundo de Osasco (SP) está sendo tratado, para fins de consolidação epidemiológica, como caso importado, pois o paciente já chegou à Bahia com sintomas e apontou São Paulo como provável local de contaminação. O CIEVS Bahia já solicitou ao Ministério da Saúde a retificação do estado de notificação para São Paulo, permanecendo na Bahia o registro do atendimento assistencial realizado em Salvador.
Consolidação dos 7 casos notificados em 2026:
      •     5 casos descartados (resultado laboratorial negativo)
      •     1 caso reclassificado para varicela (encerrado para Mpox, ou seja, negativo)
      •     1 caso de Mpox importado, com retificação para o Estado de São Paulo em andamento junto ao Ministério da Saúde. Até o momento, não há registro de óbito por Mpox na Bahia.

Violência em Jequié: Ataque a tiros deixa morto e crianças feridas no Curral Novo

 

Uma tarde de domingo que deveria ser de lazer transformou-se em tragédia no bairro Curral Novo, em Jequié. Uma festa das Moquiranas (Homens vestidos de Mulheres), pós Carnaval, por volta das 13h30, um ataque a tiros em uma praça pública resultou na morte do alvo Cainan Oliveira Paranhos, de 35 anos, e deixou outras cinco pessoas feridas. Entre os atingidos pelo tiroteio, além de três adultos, estavam duas crianças que brincavam no local no momento da ação criminosa, gerando um clima de pânico e profunda indignação entre os moradores da região.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações preliminares indicam que Cainan era o alvo principal dos atiradores, mas a natureza indiscriminada dos disparos acabou vitimando quem estava ao redor. Após o ocorrido, todos os feridos foram prontamente socorridos e encaminhados para a UPA de Jequié e para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Até o momento, detalhes específicos sobre o quadro clínico das vítimas sobreviventes não foram divulgados pelas unidades de saúde.

Equipes da Polícia Militar isolaram a área para permitir o trabalho do Departamento de Polícia Técnica, que realizou a perícia e a remoção do corpo para necropsia. O crime agora está sob investigação das autoridades locais, que buscam identificar os autores e esclarecer a motivação do ataque. A presença de crianças entre os feridos intensificou a sensação de insegurança na comunidade, que cobra respostas rápidas diante de tamanha violência em um espaço de convivência familiar.

A visita de Rui simboliza o crescimento do fenômeno Jeronaldo?

A agenda desta segunda-feira (23) em Feira de Santana, com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do governador em exercício Geraldo Júnior, reforça um movimento político que vem se consolidando no município. A sucessão de compromissos institucionais com lideranças do campo governista evidencia o progressivo distanciamento do prefeito Zé Ronaldo em relação ao ex-alcaide de Salvador ACM Neto.

Embora estejam no mesmo campo partidário, Zé Ronaldo não fez, até aqui, qualquer manifestação pública de apoio a Neto. Em sentido oposto, Feira de Santana tem recebido agendas recorrentes com o governo estadual e federal, envolvendo o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e, agora novamente, Rui Costa. 

A frequência e o peso político desses encontros sinalizam um descolamento cada vez mais visível do prefeito em relação à liderança do ex-prefeito soteropolitano e reposicionam Feira de Santana como um território de diálogo direto com o projeto político que governa a Bahia e o Brasil.