Tinho aposta mais uma vez na narrativa da redução da tarifa da Embasa

Motivado pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência dos municípios para legislar sobre a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, a Câmara Municipal de Jequié aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 3 de junho de 2026, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), limitando a tarifa de esgotamento sanitário ao percentual máximo de 40% do valor da tarifa de abastecimento de água.

A decisão do STF foi determinante para a reapresentação da matéria ao Legislativo jequieense,conforme explicou o vereador Tinho. Ele citou o entendimento da Suprema Corte após o município de Feira de Santana obter êxito em ação judicial sobre o tema, em uma decisão já transitada em julgado, estabelecendo importante precedente jurídico para outras cidades brasileiras que enfrentavam questionamentos semelhantes.

A proposta aprovada em Jequié não é inédita. Em 2019, a Câmara já havia aprovado projeto com o mesmo objetivo, reduzindo a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário de 80% para 40% do valor da conta de água. Na ocasião, a medida enfrentou forte resistência e acabou sendo questionada judicialmente, resultando na revogação da lei.

Ao justificar a reapresentação da matéria, o vereador Tinho destacou justamente a mudança no cenário jurídico nacional. Segundo ele, durante muitos anos as instâncias inferiores da Justiça vinham decidindo de forma contrária aos municípios, o que levou diversas iniciativas semelhantes a serem derrubadas judicialmente.

“Voltamos com este projeto porque houve uma mudança importante no entendimento jurídico sobre o tema. O município de Feira de Santana recorreu ao Supremo Tribunal Federal e obteve uma decisão favorável, já transitada em julgado. Esse precedente trouxe segurança jurídica para que possamos novamente discutir e aprovar esta matéria em defesa dos consumidores”, argumentou o parlamentar.

O projeto estabelece que a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária responsável pelos serviços públicos de saneamento básico não poderá ultrapassar 40% do valor da tarifa de abastecimento de água efetivamente faturada ao usuário.

O texto determina ainda que a cobrança deverá observar a efetiva prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários, além dos princípios da modicidade tarifária e da proporcionalidade entre o valor cobrado e os serviços efetivamente disponibilizados à população.

O projeto segue agora para do Poder Executivo Municipal.

”Para Cada Vida que Muda, Nasce uma Nova Bahia”: conceito une campanhas e traduz transformação do estado

 

Mais do que um slogan, “Para Cada Vida que Muda, Nasce uma Nova Bahia” é o conceito que conecta as diferentes frentes de comunicação do Governo do Estado, reunindo em uma mesma narrativa as campanhas institucionais, de entregas regionais, educação e saúde.

A proposta parte de uma ideia simples e poderosa: as grandes transformações de um estado começam na vida das pessoas. Cada estudante que encontra novas oportunidades por meio da educação, cada paciente atendido com mais qualidade na rede pública de saúde, cada família beneficiada por uma obra de infraestrutura ou por um serviço público mais eficiente representa uma mudança concreta que contribui para construir uma nova realidade para a Bahia.

Segundo o coordenador de Publicidade da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), Eduardo Bahia, o conceito foi construído justamente para dar unidade às diversas ações de governo e evidenciar seu impacto direto na vida da população.

“Mais do que comunicar entregas, queremos mostrar como cada ação do Governo do Estado gera transformações reais na vida das pessoas. Quando observamos essas mudanças em conjunto, percebemos que elas ajudam a construir uma nova Bahia, mais moderna, inclusiva e cheia de oportunidades”, afirma.

Por isso, as campanhas dialogam entre si e compartilham uma mesma visão de futuro. Na educação, o conceito ganha força ao mostrar como investimentos em escolas, tecnologia, qualificação profissional e permanência estudantil ampliam horizontes e criam novas perspectivas para os jovens baianos. 

Na saúde, evidencia os avanços na ampliação da rede de atendimento, na modernização de unidades e no fortalecimento dos serviços que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

Já nas campanhas de entregas regionais, a mensagem se materializa por meio de obras, investimentos e ações que chegam aos municípios, promovendo desenvolvimento econômico, inclusão social e melhoria da infraestrutura. São iniciativas que transformam o cotidiano das pessoas e fortalecem o potencial de cada território.

A campanha institucional, por sua vez, reúne essas histórias e resultados em uma visão ampla de governo, demonstrando que as ações realizadas em diferentes áreas fazem parte de um mesmo projeto de desenvolvimento. Um projeto que busca reduzir desigualdades, ampliar oportunidades e preparar a Bahia para os desafios do presente e do futuro.

Para o secretário de Comunicação do Estado, Marcus Di Flora, a comunicação tem o papel de traduzir para a população o significado das políticas públicas e seus resultados concretos.

“Esse conceito permite conectar diferentes áreas de atuação do governo em torno de uma mesma mensagem: a de que cada investimento realizado tem como objetivo melhorar a vida das pessoas. É uma narrativa que expressa não apenas o que o governo faz, mas principalmente os impactos que essas ações produzem na vida dos baianos”, destaca.

Segundo Di Flora, ao colocar as pessoas no centro da narrativa, o conceito reforça que cada conquista individual tem reflexos coletivos. Quando uma vida muda, uma família avança. “Quando milhares de vidas mudam, uma nova Bahia nasce — mais moderna, mais inclusiva e com mais oportunidades para todos”.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

  

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CÍVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel João Borges, 01, Térreo– Centro– Jequié– Bahia CEP 45.200-140– Tel. (73) 3526-5305.

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA TITULARES DE DIREITOS E CONFRONTANTES RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

 Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 101443, com os seguintes dados: REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA,brasileira, maior, empresário, RG nº 0204378540 SSP/BA, CPF nº 182.323.615-49, casado 14/08/1996 sob o regime da comunhão parcial de bens com Isabel Guerra Cerqueira, brasileira, maior, empresária, 0439981316SSP/BA, CPF nº 890.156.145-04, ambos residentes e domiciliados na Rua professora Faraildes Santos, nº 46, bairro São José, nesta cidade de Jequié-Bahia. IMÓVEL USUCAPIENDO: Lote urbano, situado na Rua Imbui, bairro Amaralina, nesta cidade de Jequié-Bahia, identificado como lote 05 da quadra 03, integrante do Loteamento Jardim Amaralina, com área total de 250m², sem edificação, com inscrição imobiliária 0104074004001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Arquiteto Urbanista Carlos Alberto Vieira Gonçalves, Registro nº 000A62286, RRT: 13725216. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 16.382, 2-AAJ. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, fica intimado ROZALVO CORREIA DE ALMEIDA, CPF: 043.570-515-68, para se manifestar em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, noendereço constante do cabeçalho. Jequié/BA, 20 de maio de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE. 

Por Joilson Bergher. Mercantilização do São João: a resistência do forró legítimo diante da lógica do capital

Importante e pontual essa medida dessa promotora _Rita Tourinho_, e a recente decisão do sanfoneiro Flávio José de cancelar seus shows em cerca de 15 cidades da Bahia, motivada pela redução drástica de seus cachês, acende um alerta vermelho sobre os rumos da maior festa popular do Nordeste. 

O episódio, lamentado inclusive por promotores do Ministério Público da Bahia (MP-BA), expõe as entranhas de uma engrenagem econômica irracional que sufoca a cultura popular em nome do lucro e do espetáculo de massa. Flávio José não é apenas um músico; ele é a continuidade histórica e viva do forró de raiz. Sua obra dialoga diretamente com o legado de Luiz Gonzaga, do Velho Januário, de Marinês, de Clemilda, do Trio Nordestino, Edgar Mão Branca de Oswaldinho, Elino Julião, Lucy Alves, Waldônes, Domiguinhos, e tantos outros e outras do gênero forrozeiro.

Ele representa a identidade de um povo. No entanto, ao ser tragado por essa política de desvalorização, o artista se torna mais uma vítima da "Barretização" do São João baiano — um fenômeno que substitui as tradições comunitárias e os legítimos representantes da cultura nordestina por megaestruturas e megashows que cobram perto de R$ 1 milhão por apenas uma hora de apresentação.

Não faz qualquer sentido social, econômico ou cultural que os cofres públicos financiem cifras astronômicas para o grande complexo da indústria pop e sertaneja, enquanto os baluartes do forró tradicional são empurrados para a margem ou forçados a aceitar condições humilhantes. Essa lógica excludente concentra a renda na mão de poucos oligopólios do entretenimento e esvazia o sentido político e simbólico dos festejos juninos.

É urgente que os responsáveis por essas contratações e pela gestão pública venham a público não apenas para lamentar, mas para prestar contas e expor os critérios dessa disparidade. Diante do avanço predatório do capital sobre a cultura popular, a saída reside na conscientização e na ação coletiva. Cabe aos forrozeiros, aos artistas locais, aos trabalhadores da cultura e ao povo se organizarem. 

Se a festa perde sua essência para virar um balcão de negócios, o boicote ao São João mercantilizado surge como um instrumento legítimo de luta e pressão política. Seguiremos dançando o forró legítimo — com ou sem o São João oficial —, mas firmes na resistência contra a transformação da nossa história em mercadoria.

_Joilson Bergher._

_Professor/Analista Crítico de Política e Sociedade._

Júlio comenta arrancada de Lula em pesquisa: "Compromisso com o Brasil e a verdade"

 

Foto: Edson Andrade 

 

O ex-prefeito de Amargosa e pré-candidato pelo PT a deputado estadual, Júlio Pinheiro, comentou a pesquisa Vox Brasil, divulgada nesta sexta-feira (05), que mostra uma arrancada do presidente Lula de 8,5% e o aumento da sua vantagem sobre o candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro, em relação às rodadas anteriores. Desde maio, Lula cresceu 7,8 pontos percentuais, passando de 34,3% para 42,1%, enquanto Flávio Bolsonaro diminuiu 2,9 pontos, caindo de 36,5% para 33,6%.  No levantamento registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 08016/2026, Lula lidera contra Flávio no primeiro e no segundo turno.

"Dia a dia e após mais um escândalo dos Bolsonaros, os brasileiros se dão conta de que a candidatura da turma do extremismo se revela uma verdadeira ameaça ao Brasil. Flávio não só negociou R$ 134 milhões com o protagonista do maior escândalo financeiro da história do país como se enredou em uma sucessão de mentiras para tentar esconder seu envolvimento com o dono do banco Master. Agora foi aos Estados Unidos articular contra o Brasil para proteger a ele e a família e assiste sua candidatura derreter ainda mais com a ameaça do tarifaço americano no episódio conhecido em todo o país como o Tariflávio”, afirmou ao pré-candidato a deputado estadual do PT.

 

Para Júlio, o resultado do levantamento mostra que a verdade sempre supera a mentira e que o empenho em trabalhar pelo país jamais deixará de ser reconhecido pelos brasileiros. "Vamos continuar trabalhando com muita humildade e empenho para renovar o mandato do presidente da geração de emprego e renda, da inclusão social, do desenvolvimento, o presidente que luta pela qualidade de vida dos trabalhadores e que cuida do seu povo. Um presidente que, acima de tudo, tem compromisso com o Brasil e com a verdade", destacou.   

 

O pré-candidato a deputado estadual também falou que a visita de Flávio Bolsonaro a Donald Trump terá desdobramentos ainda amargos para sua campanha nos próximos levantamentos, quando o desgaste provocado pelo Tariflávio será captado mais amplamente pelos institutos de pesquisa. “Um candidato subserviente, preocupado apenas com seus interesses e que coloca o Brasil de bandeja nas mãos de outro país para tentar salvar a ele e a família jamais vai estar à altura do presidente que vai aos Estados Unidos defender os interesses do povo e a soberania do Brasil como o Lula”, concluiu Júlio Pinheiro.

 

Juiz Argenildo Fernandes passará por cirurgia cardíaca e família pede orações em Teixeira de Freitas

O jequieense juiz de Direito Argenildo Fernandes dos Santos, titular da 1ª Vara da Infância, Juventude e Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Teixeira de Freitas, passará por procedimento cirúrgico cardíaco nos próximos dias. Segundo informações repassadas por familiares, o magistrado foi submetido a avaliações médicas que indicaram a necessidade de uma cirurgia aberta de revascularização miocárdica.

Integrante da magistratura baiana desde 1999, Dr. Argenildo atua há vários anos em Teixeira de Freitas, onde construiu trajetória marcada pelo compromisso com a Justiça e pela dedicação às causas da infância e juventude. Antes da cirurgia, prevista entre esta sexta-feira e a próxima segunda-feira, o juiz ainda realizará uma ressonância magnética para complementação dos exames.

Neste momento, Dr. Argenildo recebe os cuidados de familiares e amigos próximos. A família fez um apelo à comunidade para que mantenha o magistrado em orações: “Peço aos irmãos para estarem intercedendo por ele e por nossa família”. Reconhecido por sua atuação firme e humana, o juiz tem recebido manifestações de carinho e solidariedade de colegas, autoridades e da população da região. 

XV Congresso das Santas Casas Portuguesas

 

Nesta quinta-feira, em Portugal, o coordenador da Santa Casa de Jequié, Alexandre Iossef, participou com a delegação da Fundação José Silveira, da abertura do XV Congresso das Santas Casas Portuguesas, realizado na cidade de Braga. O encontro tem como tema principal "a atualidade de uma evolução segura". Ao longo destes dias, serão debatidos alguns dos maiores desafios do  nosso  tempo  em  Portugal,  no  Brasil  e  no  mundo: a transformação  digital  e  a  inovação,  a  qualificação  profissional,  o envelhecimento da população, os caminhos para uma saúde mais humana e eficiente e a sustentabilidade das instituições que cuidam das pessoas.