Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial orienta juízes e juízas do TRE-BA em processos que envolvem pessoas ou comunidades negras

Desde 2024, os(as) magistrados(as) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) devem seguir as orientações do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 598/2024. O documento estabelece diretrizes para julgamentos em que pessoas negras estejam envolvidas, seja como partes ou testemunhas.

O guia permite aos membros do Poder Judiciário acessarem informações focadas em garantir que todos os aspectos de um julgamento sejam conduzidos com a devida atenção às particularidades que podem afetar pessoas negras, visibilizando vulnerabilidades raciais.

Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Objetivos do Protocolo

O Protocolo tem como finalidade consolidar um novo paradigma de enfrentamento ao racismo no Judiciário. Entre seus principais objetivos estão: fomentar o acesso à justiça, aprimorando o tratamento às(aos) jurisdicionadas(os), cuja realidade difere da realidade vivida por quem julga os processos; incentivar a magistratura a refletir sobre as suas preconcepções e ampliar o espaço de escuta qualificada nos julgamentos; e assegurar que todos os relatos do processo sejam considerados com igual relevância e peso na conformação do entendimento dos fatos.

Aplicação na Justiça Eleitoral

A publicação aborda também a perspectiva racial no âmbito do Direito Eleitoral, em especial a participação da população negra no processo eleitoral no contexto do financiamento de campanhas para garantir a viabilidade eleitoral de candidaturas negras. A previsão está na Resolução 23.607/2019 do Tribunal Superior do Eleitoral (TSE). 

Uma questão levantada pelo Protocolo é a criação de Comissões de Heteroidentificação por parte dos tribunais regionais eleitorais, como forma de identificar se o(a) candidato(a) que se autodeclarou é realmente lido(a) socialmente como negro(a) e evitar desajustes nos resultados finais da eleição. 

Dessa forma, a pessoa que não é lida socialmente como negra não poderia ocupar o espaço destinado aos afrodescendentes e receber os recursos de financiamento de campanha – que deve ser reservado para a promoção daqueles que realmente vivem as dificuldades e desafios de serem lidos socialmente como negros(as).

Guia para magistradas e magistrados 

O Protocolo oferece ainda recomendações práticas para que juízes e juízas incorporem a perspectiva racial em todas as etapas da condução de um processo. Entre os tópicos abordados estão: aproximação com as partes; concessão de medidas protetivas; instrução processual; valoração de provas e identificação de fatos; e dos marcos normativos, doutrinários e jurisprudenciais considerados para análise do caso. 

Capacitação

A Resolução CNJ nº 598/2024 também determina que os tribunais, em parceria com as escolas de magistratura, promovam cursos de formação com conteúdos voltados aos direitos humanos, raça, gênero e etnia. 

 

VS

 

Pra todos verem: em destaque, diversos punhos cerrados. No canto inferior direito, a imagem de um martelo de juiz. O fundo apresenta tons de amarelo e azul, simbolizando diversidade e justiça.

Luta histórica do Deputado Patrick Lopes se concretiza com autorização para pavimentação da BA-549

Rui Costa, Patrick Lopes e Jerônimo Rodrigues 

Uma das lutas mais antigas do Deputado Estadual Patrick Lopes finalmente se torna realidade. Nesta sexta-feira (13), durante visita ao município de Jitaúna, o Governador Jerônimo Rodrigues irá autorizar a tão esperada pavimentação da BA-549, trecho de aproximadamente 30 km que liga Apuarema à BR-330, beneficiando diretamente os distritos de Santa Terezinha (Jitaúna), Itaibó (Jequié) e Córrego de Pedras (Ipiaú).

A obra, aguardada há décadas pela população da região, representa não apenas o avanço da infraestrutura viária no interior da Bahia, mas também a concretização de um sonho para milhares de moradores que dependem dessa via para o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços de saúde e educação, além de facilitar o transporte diário entre os municípios.

O Deputado Patrick Lopes celebrou a conquista como um marco em sua trajetória política. “Essa é uma luta que carrego desde os tempos em que fui Prefeito de Jitaúna. Conheço de perto a realidade das famílias que vivem nessas comunidades e sei o quanto essa obra representa dignidade, desenvolvimento e esperança para o nosso povo”, afirmou o parlamentar.

A autorização da obra reforça o compromisso do Governo do Estado com a melhoria da malha viária baiana e o fortalecimento das regiões mais carentes de infraestrutura. O investimento também é reflexo do trabalho incansável de Patrick Lopes, que desde o início do seu mandato na Assembleia Legislativa tem buscado levar as demandas do interior ao centro das decisões políticas do estado.

Com a pavimentação da BA-549, a expectativa é de uma transformação significativa na mobilidade regional e no desenvolvimento socioeconômico de toda a microrregião. “Essa conquista é fruto de união, perseverança e do respeito que temos pelo povo do Médio Rio das Contas”, destacou Patrick Lopes.

A cerimônia de autorização contará com a presença de lideranças políticas, comunitárias e moradores das localidades beneficiadas, que finalmente veem um antigo sonho se tornar realidade.

Jequié e região | Obras e inclusão social

Câmara de Jaguaquara concede mais de 40 moções de aplausos a policiais militares da 3ª CIA do 19º Batalhão

Homenagem ocorreu durante sessão ordinária desta terça-feira (10) e foi iniciativa do presidente da Casa, vereador Nildo Piropo

Em reconhecimento ao trabalho na segurança pública, a Câmara Municipal de Jaguaquara promoveu, na noite desta terça-feira (10), uma homenagem a policiais militares lotados na 3ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar da Bahia. 

Ao todo, 42 moções de aplausos foram entregues a soldados, cabos, subtenentes e oficiais que atuam diretamente no município.

A iniciativa partiu do presidente da Câmara, vereador Nildo Piropo, que destacou a importância do gesto simbólico como forma de valorizar a dedicação da tropa. “Nossa casa discute os problemas da cidade, vota leis importantes, mas também tem o dever de reconhecer quem se dedica à ordem pública. Os policiais militares da nossa cidade fazem um trabalho bravo, incansável e comprometido com a proteção do cidadão jaguaquarense”, declarou.

Durante a solenidade, todos os vereadores presentes participaram da entrega das honrarias, ao lado de servidores da Casa Legislativa e representantes da imprensa local, que também foram convidados para fazer a entrega simbólica das placas aos homenageados, numa demonstração de respeito institucional e reconhecimento público.

O comandante da 3ª Companhia, Capitão Hianderson Ribeiro, que também foi homenageado, fez questão de enfatizar o papel coletivo da tropa. “Essa homenagem não é minha, é da tropa. Uma equipe que atua dia e noite para garantir a paz social, enfrentando situações difíceis e, muitas vezes, arriscando a própria vida. O reconhecimento que essa Casa nos oferece hoje tem um valor imensurável”, afirmou, visivelmente emocionado.

O capitão também destacou o alcance da atuação do efetivo, que conta atualmente com 69 policiais distribuídos entre os municípios de Jaguaquara, Itaquara e Entroncamento. “Essa homenagem chega no momento certo. Reconhecimento como esse, muitas vezes, vale mais do que qualquer incentivo financeiro”, completou.

Segundo o presidente Nildo Piropo, a ação tem caráter simbólico, mas pode servir como referência para outras Câmaras da região. “Homenagens geralmente são direcionadas aos comandos, mas nós fizemos diferente. Reconhecemos toda a tropa. Isso tem que se tornar um exemplo: quem está na ponta, arriscando-se, também merece ser lembrado.”

Os policiais que não puderam comparecer por motivo de escala de plantão ou ausência justificada também foram contemplados. Suas placas foram entregues ao comandante, que se comprometeu a repassá-las individualmente a cada homenageado.

_Reportagem: Tonni Lopes Ribeiro/Assessoria_

_Foto: Gabriel Lopes Ribeiro/Assessoria_

Identificado: Edivaldo Souto Gomes, 60 anos

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O corpo do sexo masculino, foi identificado como sendo de Edivaldo Souto Gomes, 60 anos, morador da cidade de Itagi. Ele foi encontrado boiando nas águas do Rio das Contas na cidade de Jequié, por volta das 8h desta quarta-feira 11.06.2025. O Departamento de Polícia técnica juntamente com o corpo de bombeiros estiveram no local fizeram a remoção do corpo de dentro das águas e levou o corpo até o Instituto Médico Legal, onde foi necropsiado e identificado por familiares, que não revelaram os motivo, que levaram Edivaldo a se jogar da Ponte Teodoro Sampaio.

Marcinho sugere instalação de Estações de Recarga Solar para Celulares no Centro da cidade

A realização de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a instalação de Estações de Recarga Solar para Celulares em pontos de grande movimentação no Centro da cidade, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Marcinho. A ideia é que os equipamentos sejam instalados em locais como: Praça Rui Barbosa, Praça da Bandeira e no Centro de Abastecimento Vicente Grilo.

A proposta visa oferecer à população um serviço público útil, inovador e sustentável, pois as estações de recarga gratuita de celulares alimentadas por energia solar, representa um importante avanço para a cidade que busca a oferta de energia limpa.

A instalação dessas estações nos principais pontos de fluxo do centro urbano proporcionará, segundo pontua Marcinho, promoção da sustentabilidade, com uso de energia limpa e renovável; melhoria da infraestrutura urbana, com foco em inovação tecnológica; condições para parcerias público-privadas e possibilidade de captação de recursos por meio de emendas parlamentares, reduzindo o impacto no orçamento municipal.

O vereador lembra que diversos municípios brasileiros já implantaram estruturas semelhantes, com ótimo retorno social e ambiental. Além do mais, trata-se de uma proposta é de fácil execução, baixo custo e impacto imediato na vida dos cidadãos, podendo ser expandida futuramente a outros bairros e regiões do município.

Prefeito Marcelo Pecorelli convida população para recepcionar governador

 

Jerônimo vem a Jequié entregar obras no Ceavig

O governador Jerônimo Rodrigues, estará de volta a Jequié, na próxima sexta-feira (13), Feriado Municipal em comemoração ao Dia de Santo Antonio, Padoeiro da cidade, quando estará participando ao lado do prefeito e de outras autoridades, de entregas de obras públicas. Com participação de recursos do governo do estado a exemplo de obras no  CEAVIG.

Constam da agenda do governado do estado, nesta segunda visita a Jequié, no primeiro semestre do ano, a inauguração do pavilhão destinado ao comércio de hortifruti, do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (Ceavig), obra que vem sendo executada pela prefeitura e que receberá aporte financeiro do governo do estado nas próximas etapas.

O governador Jerônimo também irá autorizar o início da duplicação da Avenida Otávio Mangabeira e da Avenida Ulisses Coelho, que liga o KM 3 e KM 4 ao bairro Cidade Nova, projeto estimado em mais de R$ 70 milhões, que contemplará macrodrenagem, ciclofaixa, iluminação e toda a infraestrutura urbana necessária à modernização dessas vias, beneficiando os bairros no entorno e o Distrito Industrial de Jequié.

No espaço social da agenda, Jerônimo Rodrigues, estará presente na Catedral de Santo Antonio participando da programação religiosa de encerramento do Trezenário do Padroeiro.

Lafaiete Coutinho: Falece aos 90 anos, o ex-prefeito Toizinho

Anunciamos o falecimento de Antônio Augusto do Espírito Santo, conhecido como Toizinho, ex-prefeito do município de Lafaiete Coutinho, seu corpo vai ser velado na Pax Nacional, Avenida Lions Clube.

Toizinho faleceu aos 90 anos, na casa de um dos filhos em Feira de Santana. Em sua época a frente da prefeitura de Lafaiete Coutinho, realizou um excelente mandato. Construiu tudo de modernidade que uma cidade de pequeno porte precisava para o seu desenvolvimento. Teve um mandato de seis anos, devida a uma mudança na legislação eleitoral da época. 

Nossos sentimentos a família enlutada. Seu Toizinho era um leitor assíduo do Blog Paper e do site www.zeniltonmeira.com.br

Horário do velório às 16 horas, sepultamento será amanhã 11.06 às 8.30 dá manhã, no cemitério São João Batista , no bairro Joaquim Romão.

Atualização #29: Mateus, 27 anos, morto no Campo Belo, tinha "passagem"

Mais um jovem foi assassinado na noite desta última segunda-feira 09.06 em Jequié. Mateus Souza Santos, (27 anos), foi morto em um bar no Residencial Campo Belo, bairro Joaquim Romão. São mais de 40 homicídios neste primeiro semestre em Jequié.

Segundo informações de testemunhas ao Jornalista Mateus Oliver, a vítima tinha envolvimento com o tráfico de drogas, envolvido em muitos assaltos e seria um dos principais autores de roubos de motos na cidade.

Além dos crimes cometidos pelo indivíduo, o jornalista ainda apurou que o mesmo no ano de 2018 entrou em confronto com uma guarnição da Polícia Militar após atirar contra os agentes e acabou baleado na perna em um dos Braços, sendo socorrido na época pela própria equipe policial, conseguindo sobreviver.

Atualização #28: Fabrício 23 anos morto no Sol Nascente

Mais um homicídio ocorreu na noite desta sexta-feira, 30 de maio de 2025, às 19h50, no bairro Sol Nascente, em Jequié. Guarnições do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionadas pelo CICOM e deslocaram-se até a Rua Paulo Varjão, 79, após relatos de disparos de arma de fogo.

No local, um jovem de prenome Fabrício 23 anos caído ao solo e sem sinais vitais. De acordo com informações, a vítima foi atraída ao local por meio de uma mensagem de aplicativo. Testemunhas relataram que três indivíduos foram vistos nas proximidades, saindo em atitude suspeita e seguindo apressados em direção ao Loteamento Santa Luz.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou os procedimentos legais, incluindo a coleta de evidências e a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML).

A Polícia Militar está investigando o caso e trabalhando para identificar os responsáveis pelo crime.

Atualização #27: Homem de 30 anos tem casa invadida e é executado no bairro Km 4

Na madrugada desta última sexta-feira, 30 de maio de 2025, Rua Campo Belo, bairro Km 4 – Jequié/BA, às 00h30, um homicídio foi registrado no bairro Km 4, em Jequié. Guarnições do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionadas pelo CICOM e deslocaram-se até a Rua Campo Belo após relatos de disparos de arma de fogo na localidade.

Ao chegarem ao endereço, as guarnições constataram que homens armados haviam invadido uma residência e executado a vítima de 30 anos. O corpo foi localizado no interior do banheiro de um imóvel, apresentando perfurações provocadas por arma de fogo. Após a ação, os autores evadiram-se do local, tomando destino ignorado.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e realizou os procedimentos legais, incluindo a coleta de evidências e a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML).