Senado aprova PEC 66 em segundo turno e garante refinanciamento de dívidas com alívio fiscal aos municípios

 

_Matéria que teve articulação decisiva da UPB e vai à promulgação_

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, considerada uma das principais pautas do movimento municipalista no último ano. A iniciativa, que prevê a renegociação de dívidas e medidas para gerar economia fiscal às prefeituras, contou com mobilização decisiva da União dos Municípios da Bahia (UPB), responsável por articular prefeitos e prefeitas e sensibilizar parlamentares em favor da proposta. O texto, já aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados, agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal.

A PEC prevê o reparcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses, com limite de comprometimento de 1% da Receita Corrente Líquida, além de mudanças no regime de pagamento de precatórios e outras medidas que juntas podem representar alívio fiscal estimado em R$ 50,8 bilhões aos municípios baianos e evitar os constantes bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitação dessas dívidas.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o apoio integral da bancada de deputados e senadores da Bahia à PEC66 e afirmou que a aprovação da proposta representa alívio fiscal e previsibilidade para administrar as prefeituras, com mais recursos para investir no social e desenvolver os nossos municípios. “Celebramos hoje uma grande vitória do municipalismo. Essa PEC traz tranquilidade no refinanciamento do débito previdenciário e dos precatórios. Foi uma grande alegria para os prefeitos e prefeitas da Bahia e do Brasil, que vão poder ter mais condições de governar e investir na saúde, educação e infraestrutura”, afirmou Cardoso, que é prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina.

O relator da proposta no Senado, senador Jaques Wagner, ressaltou que a medida evita os bloqueios e sequestros de receitas dos municípios para pagamentos integrais de dívidas judiciais transitadas em julgado. “Era um clamor de governadores e prefeitos diante dessa escalada que se transformou o pagamento de precatórios. Essa PEC vem ao encontro da previsibilidade, porque atualmente vem uma sentença judicial e o gestor precisa cumprir e altera toda a parte financeira. E não há empresa ou governo que possa trabalhar sem ter essa previsão”, afirmou Wagner.

Acidente na BR-116: Mata um e deixam quatro pessoas feridas em estado grave

Carla dos Santos Pereira era a paciente que estava na Spin, faleceu no local.

Um grave acidente no trecho ainda não duplicado da BR-116, traz pranto e dor para familiares. O sinistro ocorreu na madrugada desta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, no km 697, (Curva do Abacaxi), em Jequié, na Bahia. O acidente envolveu um automóvel, uma ambulância e três veículos de carga, resultando em uma mulher morta e várias pessoas feridas.

A rodovia teve interdição total da pista. O automóvel Spin, onde estava a vítima fatal, Carla dos Santos Pereira, de 28 anos, natural de Nova Canaã, tinha dois ocupantes presos às ferragens. A ambulância que estava no local também teve dois ocupantes com ferimentos graves e dois com ferimentos leves.

Segundo informações, as vítimas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), onde estão recebendo atendimento médico. A equipe do SAMU trabalhou para garantir o atendimento adequado às vítimas.

A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Jequié esteve no local do acidente e o DPT -Departamento de Polícia Técnica. As equipes de resgate trabalharam para retirar os ocupantes do automóvel e prestar atendimento inicial às vítimas. A pista foi totalmente  liberada por volta das 6h10 da manhã, desta quarta-feira 03.09.2025.

FICCOs Bahia e MG, PC, PM e PRF prendem líder de facção que determinava ataques a tiros contra policiais

Traficante fugiu do município de Jitaúna (Bahia), mas acabou capturado na cidade mineira de Carmo da Mata. Alberto Maraux/ Ascom SSP

A integração e o compartilhamento do trabalho de inteligência das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) Bahia e Minas Gerais, além das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal resultaram na prisão, nesta terça-feira (26), do líder de uma facção.
O traficante, que determinava ataques contra policiais, um desses realizado no dia 12 de agosto, na cidade baiana de Jitaúna, fugiu para o estado de Minas Gerais, mas acabou capturado na cidade mineira de Carmo da Mata.
O criminoso, que possui passagens pela Polícia baiana e mandado de prisão por conta do ataque contra um policial militar, será apresentado em uma unidade da Polícia Civil, em Minas Gerais.
Além da FICCO Bahia e FICCO MG, equipes da DTs de Jequié e Jitaúna, da RONDESP Sudoeste, do 19° BPM, CIPE Central, PRF e PMMG participaram da localização e prisão do foragido da Justiça.
Fonte
Alberto Maraux

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Jaques Wagner rebate críticas da oposição sobre segurança: “não adianta ser siri na lata, o negócio é planejar, usar tecnologia e inteligência para vencer essa batalha”

Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta sexta-feira (29), o senador Jaques Wagner (PT-BA) respondeu aos ataques e criticou a postura da oposição ao governo Jerônimo sobre os problemas apontados na área da segurança pública: “Não adianta ser siri na lata. O negócio é planejar, usar tecnologia e inteligência para vencer essa batalha”.

Wagner destacou que a oposição na Bahia adora "fazer barulho com a segurança", mas sem nunca apontar soluções. "É claro que existem problemas, pois a briga é pesada". O parlamentar reforçou que essa briga não será vencida com  "mimimi", como faz a oposição mas com "investimento em inteligência e em tecnologia”.

O senador apontou ainda que o caminho “é fazer como estamos fazendo agora, com a Polícia Federal e o Governo Federal, unindo as inteligências e indo pra cima do PCC e do crime organizado naquilo que mais dói: no bolso. Quebrar a rede criminosa na operação financeira e na lavagem de dinheiro”, explicou, se referindo aos resultados da maior operação já registrada contra o crime organizado no Brasil, deflagrada nesta quinta (28).

 

Deputado Hassan felicita Itiruçu por 90 anos de emancipação política

Famoso por sua tradicional festa de São Pedro, pela sua riqueza cultural e pelos pontos turísticos, a exemplo do Morro Grande, o município de Itiruçu, localizado no Vale do Jiquiriçá, completou neste 1º de setembro 90 anos de emancipação política. E para registrar esta data tão emblemática e significativa, o deputado municipalista Hassan (PP) protocolou moção de congratulações, saudando os itiruçuenses através do prefeito Ubiratan Morais da Silva (Bira).

Tentativa de assalto na BR-330, trecho do KM 17, termina com dois mortos

 

Segundo informações da imprensa local, na tarde deste domingo (31/08), dois indivíduos morreram após uma tentativa de assalto na BR-330, Km 17, no trecho entre Jequié e Jitaúna.

De acordo com informações, os suspeitos tinham roubado uma motocicleta Bros, em uma casa próximo a um estabelecimento comercial, quando tentaram assaltar uma pessoa que reagiu à ação criminosa. Durante a tentativa, os assaltantes efetuaram diversos disparos de arma de fogo e fugiram com o veículo, sentido Jequié, mas acabaram sofrendo um acidente. Um deles morreu ainda no local.

O segundo indivíduo conseguiu fugir para uma área de matagal, onde entrou em confronto com equipes da CIPE Central. Durante a troca de tiros, ele foi atingido e não resistiu aos ferimentos.

A vítima do assalto foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e encaminhada ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), em Jequié. Até o momento, não há informações sobre seu estado de saúde.

A Polícia Militar informou que investigações estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do caso e apurar possíveis ligações dos suspeitos com outros crimes na região.

Jequié: Confirmado um caso e uma suspeita de meningite bacteriana

A meningite bacteriana tipo B, causada pela bactéria Neisseria meningitidis do sorogrupo B, é uma infecção grave das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. A transmissão ocorre, principalmente, por meio do contato com secreções respiratórias de pessoas infectadas. A vacina para meningite bacteriana tipo B não está disponível na rede SUS e a prevenção inclui medidas simples de higiene, como lavar as mãos com frequência, evitar o compartilhamento de objetos de uso pessoal, manter os ambientes limpos, arejados e bem ventilados e evitar contato próximo com pessoas doentes.

A Secretaria de Saúde de Jequié, informa o registro de um caso confirmado de meningite bacteriana no município. O paciente é uma criança de 10 anos, estudante de uma escola municipal, que já foi transferida para tratamento em Salvador, onde está em acompanhamento médico.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica esclarece que não há indícios de surto da doença em Jequié ou na região, e reforça que a situação está sob controle, não havendo motivos para alarme. O círculo de contato próximo, composto por colegas e demais pessoas com quem a criança teve contato prolongado, já está passando por profilaxia, conforme nota técnica do Ministério da Saúde, e seguirá em monitoramento.

De acordo com informações, a Prefeitura de Jequié tem o compromisso com a saúde pública, por meio da adoção de todas as providências cabíveis, mantendo vigilância ativa sobre o caso e realizando o monitoramento contínuo da situação. Em caso de aparecimento de sintomas como febre, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, náuseas, vômitos ou sensibilidade à luz, orienta-se procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação médica.

Moana Meira: Semana Nacional da Pessoa com Deficiência

A manhã desta quinta-feira (28/08), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), foi marcada pela audiência pública promovida pela Federação das Apaes do Estado da Bahia (Feapaes-BA), que encerrou a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. O encontro foi realizado sob o tema “Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!”, reunindo pessoas com deficiência, lideranças do movimento social, autoridades e representantes da sociedade civil em um ato de mobilização e defesa de direitos.

Realizado no Auditório Jornalista Jorge Calmon, no Centro Administrativo de Salvador, o evento teve o apoio do deputado estadual Rosemberg Pinto e visou fortalecer o protagonismo das pessoas com deficiência, promovendo reflexões fundamentais sobre cidadania e inclusão na Bahia.

A audiência contou com a presença do professor Jarbas Feldner de Barros, presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), cujo nome e prestígio conferiram dimensão nacional ao ato. Sua participação reforçou a importância da mobilização baiana dentro do contexto mais amplo do movimento Apaeano no país.

Durante o evento, a Feapaes-BA lançou a primeira edição do Prêmio Reconhecer, honraria destinada a valorizar personalidades, instituições e iniciativas que se destacam no fortalecimento da luta das pessoas com deficiência. O prêmio contempla diversas categorias — Inspiração, Esporte, Protagonismo, Artes, Comunicação, Gestão Pública, Ensino e Pesquisa, Defesa e Garantia de Direitos, Ação Social, além de Menção Honrosa.

Moana Meira, presidente da Feapaes-BA, destacou em seu discurso a relevância do movimento e da visibilidade aos direitos das pessoas com deficiência:

“Este ato é a prova de que as pessoas com deficiência têm voz, têm lugar de fala e precisam ser reconhecidas como protagonistas da sua própria história. A luta é coletiva e exige o engajamento de toda a sociedade.”

A programação da semana incluiu eventos esportivos, culturais e de comunicação, como a participação de atletas das Apaes na Corrida Duque de Caxias e no jogo Bahia x Santos, além do lançamento do podcast “Inclua a Nossa Voz”.

Ao concluir com a audiência pública na ALBA, a Feapaes-BA reafirma o compromisso de promover espaços de diálogo, fortalecer o movimento Apaeano e garantir que a inclusão seja um princípio permanente nas políticas públicas da Bahia.

APLB-Sindicato de Jequié realiza Encontro com o Jurídico e fortalece a luta pelos direitos da categoria

Na tarde desta quinta-feira (28), a APLB-Sindicato de Jequié promoveu um importante Encontro com o Jurídico, realizado na Câmara Municipal de Vereadores. O evento reuniu professores da Rede Pública da Educação Básica, exclusivamente filiados ao sindicato, e teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre ações judiciais e orientar a categoria quanto aos seus direitos e deveres na carreira.

Mediado pela professora Karina Tourinho, o encontro contou com a participação da Assessoria Jurídica da APLB, que atuam diretamente na defesa da classe trabalhadora: Dr. Erick Menezes, Dra. Divaney Ribeiro Gomes e Dr. Italmar Palma.

Durante as exposições, os advogados abordaram temas relacionados às ações judiciais em andamento, direitos trabalhistas da categoria e medidas para garantir relações de trabalho mais justas e equilibradas. A mesa institucional foi marcada pela escuta atenta das demandas apresentadas pelos professores e pelo compromisso do sindicato em fortalecer a luta coletiva.

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