O vereador Admilson Careca usou a tribuna da Câmara, para denunciar a Prefeitura de Jequié, de haver utilizado uma Nota Fiscal falsa, encontrada em prestação contas enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios-TCM. De acordo com vereador, a NF estava em um dos processos de pagamento publicado no e-TCM em novembro de 2018. “Sendo o grupo da minoria da Câmara que vem fazendo um trabalho excelente de acompanhamento das contas públicas, exercendo sua função fiscalizadora, no intuito de dirimir qualquer dúvida quanto a inautenticidade do DAFE (documento auxiliar da nota fiscal eletrônica), foi enviado um ofício à Secretaria da Fazenda do Município que respondeu dizendo que o DAFE de mesmo número e chave datada de 10/10/2017, é inidôneo, , o que torna o PP-PM 0027952018 viciado por suposta conduta dolosa praticada, pois há indicio de adulteração”, explicou Careca.
Relatou ainda o vereador, que Secretaria da Fazenda da Bahia-Sefaz através do Processo SIPRO 472406/2019-2 diz que o documento fiscal eletrônico tem sua chave de acesso único, por conseguinte a NFe ora apresentada não é fidedigno, sendo assim algo absolutamente inverossímil. “Para melhor entendimento se trata de duas NFe (Notas Fiscais eletrônicas) com mesma numeração, mesma chave de acesso, mesmo valor, mesmo material e mesmo número de protocolo, porém com datas diferentes, ficando evidente e comprovado a sua inautenticidade”. Explicou que o objeto da denúncia se trata da NFe 000.009.379 no valor de R$ 434,38 datada em 10/10//2017 emitida por TopMixx Peças e Acessórios Ltda, referente a compra de peças para frota de veículos oficiais da prefeitura municipal de Jequié que teve a transação comercial só no ano de 2017 com a citada empresa, onde foram emitidos 240 Notas Fiscais eletrônicas, o valor de mais de um milhão de reais. Informações Blog Jequié e Região.
