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| Escolas do Município também serão taxadas pelo no Projeto de Lei |
A Prefeitura de Jequié, por meio da diretora de Tributos, Márcia Carvalho, e do procurador-geral, Daniel Quadros, desmentiu categoricamente informações falsas que circularam sobre a suposta criação de um novo imposto municipal sobre a energia solar. A diretora esclareceu que não houve criação de qualquer tributo sobre a energia produzida pelos sistemas de geração distribuída. O que o Executivo municipal fez foi apenas encaminhar à Câmara Municipal uma necessária atualização na legislação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), que é um tributo já existente.
O objetivo da atualização legislativa é incluir regras específicas e justas para os contribuintes que utilizam energia solar, um tema não abordado no texto anterior. Essa lacuna gerava distorções, permitindo que consumidores com maior capacidade econômica e que utilizam a geração distribuída deixassem de contribuir com a COSIP, apesar de continuarem a ser beneficiados pela infraestrutura de iluminação pública da cidade. A medida busca garantir a justiça contributiva e o rateio equilibrado do custo do serviço entre todos os usuários da infraestrutura elétrica municipal.
A diretora Márcia Carvalho enfatizou que a atualização está amparada por pareceres técnicos, jurídicos e decisões consolidadas do STF. A COSIP, de acordo com o posicionamento oficial, não incide sobre a energia solar produzida ou compensada, mas sim utiliza o consumo bruto como critério de rateio. Isso garante a constitucionalidade e a proporcionalidade da cobrança, assegurando a sustentabilidade da manutenção da rede de iluminação que beneficia a todos, inclusive quem possui geração solar e permanece conectado à infraestrutura.
A vereadora Moana Meira pediu vista do Projeto de Lei, segundo ela tem muitas coisas sem esclarecimentos.
O vereador Robson Machado também mostrou insatisfação e acredita que a população de Jequié tem que reagir.
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