.png)
O governo federal lançou no final
do mês de outubro um pacote de benefícios às Santas Casas e hospitais
filantrópicos. A medida traz para essas
instituições mais recursos, bônus e melhoria na tabela do SUS.
As dívidas tributárias dessas
entidades somam hoje, cerca de R$ 15 bilhões.
Vale lembrar que, sem o pacote,
as Santas Casas e hospitais filantrópicos já contavam com vários benefícios
como o não pagamento de INSS, não pagamento do ISS e também não precisavam
pagar a contribuição por lucro líquido.
Tudo isso representava uma isenção de impostos na faixa de 21, 5%.
Agora com o pacote, o valor pago
pelo governo a esses hospitais por procedimentos de média e alta complexidade –
como exames e cirurgias – feitos pelo SUS, passa de 25 por cento do valor
cobrado para 50 por cento, a partir do ano que vem. Essa medida vai gerar
impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014.
As mudanças também determinam que
as secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal terão de
repassar os valores aos hospitais até o quinto dia útil após receberem os
valores do Ministério da Saúde.
Caso esse prazo não seja
cumprido, o repasse será suspenso.
O deputado Roberto Britto
concorda e parabeniza o Ministério da Saúde pelas medidas, que podem garantir
um bom atendimento para a população. Porém, ressalta que para que a saúde
pública do país melhore de maneira efetiva, outras instituições também devem
ser tratadas com atenção especial por parte do Governo.
Hospitais que prestam um bom
serviço à sociedade e estão passando , assim como as Santas Casas, por
dificuldades financeiras. “Por isso, reivindico também que o Ministro da Saúde
trabalhe pelas outras clínicas que usam o SUS como fonte de financiamento para
os outros que trabalham pela saúde”. – declarou Roberto Britto.
