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O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para as instituições
federais de ensino superior aderirem ao Programa Mais Médicos. De
acordo com portaria publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União, a nova data-limite para o envio do termo firmando adesão
é a próxima terça-feira (20). Antes, as instituições que aderissem
previamente ao programa tinham dez dias, a partir da divulgação da
validação do cadastro pelo MEC, para firmar o termo de adesão.
O documento (termo de adesão) está disponível para assinatura das instituições no link http://simec.mec.gov.br.
Ele estabelece que, entre as obrigações das entidades, estão: coordenar
o acompanhamento acadêmico do programa, selecionar supervisores,
monitorar e acompanhar as atividades dos supervisores e tutores
acadêmicos, ofertar os módulos de acolhimento e a avaliação aos médicos
estrangeiros e oferecer cursos de especialização e atividades de pesquisa, ensino e extensão aos profissionais participantes.
Ainda na edição de hoje do Diário Oficial da União, outra portaria
também prorroga para a próxima terça-feira (20) o prazo para
apresentação do termo de pré-adesão ao programa para instituições
públicas estaduais e municipais de educação superior e de saúde,
programas de residência em medicina de família e comunidade, medicina
preventiva e social e clínica médica, e de escolas de governo em saúde
pública.
A seleção desse tipo de instituição só ocorrerá nas unidades da
Federação onde não houver adesão de instituição federal de educação
superior.
O Programa Mais Médicos foi lançado pelo governo federal em julho,
para levar profissionais de saúde a municípios onde há falta de
profissionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste e em
periferias de grandes cidades. Na primeira edição, o programa selecionou
1.618 profissionais, conforme balanço da primeira fase do programa, divulgado ontem (14) pelo Ministério da Saúde.
