Campanha "Meu Pai Tem Nome" Oferece Reconhecimento Gratuito de Paternidade em Jequié

 

Com o objetivo de reduzir o elevado número de certidões de nascimento sem o registro paterno na Bahia, a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA), em parceria com o Condege, realiza durante todo o mês de agosto a campanha "Meu Pai Tem Nome". A ação oferece gratuitamente exames de DNA, reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva e orientação jurídica, buscando reverter uma realidade que já soma milhares de crianças registradas apenas em nome da mãe no estado.

Em Jequié, os atendimentos ocorrem entre os dias 3 e 31 de agosto, das 8h às 17h, na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Manoel Vitorino, nº 510, no bairro Campo do América. Moradores de municípios vizinhos, como Ipiaú (Rua Antônio Augusto Sá, nº 46, bairro Conceição), também contam com unidades da DPE/BA para realizar a regularização dos documentos e formalizar os laços familiares.

Além dos exames genéticos, a iniciativa destaca-se por permitir o reconhecimento da paternidade socioafetiva para os casos em que a relação de pai e filho foi construída ao longo da vida sem vínculo de sangue. Com essa facilitação do acesso à Justiça, a campanha garante não apenas a cidadania e o direito fundamental à filiação, mas também a asseguração de diversos outros direitos civis para crianças, adolescentes e adultos.