Governo do Estado realiza ação para emissão de laudos de pensão vitalícia a famílias afetadas pela Zika

 

O Governo do Estado da Bahia realizou, nesta sexta-feira (17), uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika. A ação desta sexta-feira, que registrou 30 laudos emitidos através de junta médica, visa complementar o processo de atendimento e preparação iniciado pela gestão estadual nesta última semana.

O documento é requisito essencial para que famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela infecção durante a gestação possam solicitar a pensão vitalícia e a indenização previstas na nova regulamentação federal do Ministério da Previdência Social e do INSS.

O direito é concedido às famílias de crianças diagnosticadas com deficiência permanente associada ao vírus Zika.

Na Bahia, 557 casos foram confirmados desde 2015, entre mais de 2,3 mil notificações. A ação desta sexta-feira tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias ao benefício e garantir que todas as crianças elegíveis obtenham o laudo necessário. Os atendimentos estão sendo realizados em Salvador, mediante agendamento prévio, com prioridade para crianças acompanhadas pela rede estadual de saúde.

O Cepred está realizando o agendamento para consulta e emissão do laudo médico por meio dos números (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a iniciativa representa um gesto de reparação e cuidado. “A Bahia foi um dos estados mais atingidos pela epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de atenção contínua. O apoio financeiro não apaga a dor, mas reconhece a luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. Cabe ao SUS manter uma rede ativa e acolhedora, que assegure reabilitação, inclusão e futuro para essas crianças”, afirmou.

A iniciativa integra a política estadual de atenção às pessoas com deficiência e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o cuidado permanente e humanizado às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Laudo médico

O laudo médico deve ser emitido por uma junta composta por dois profissionais habilitados e conter identificação, diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika, além das assinaturas e carimbos dos médicos responsáveis. O documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, mas o Cepred e o HGRS são as unidades de referência indicadas pela Secretaria da Saúde do Estado.

A solicitação do benefício pode ser feita de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial. No pedido, é preciso selecionar a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.

Devem ser anexados documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além do laudo médico. Os arquivos devem ser coloridos e enviados em formato PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo (máximo de 50 MB no total). Famílias que já recebem o benefício previsto na Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.

Crianças nascidas entre 2015 e 2019 que apresentem microcefalia ou paralisia cerebral com manifestações clínicas compatíveis com a Síndrome Congênita do Zika (SCZ) e ainda não possuam o laudo passarão por avaliação criteriosa antes da confirmação do diagnóstico. A ação da Sesab está sendo realizada em parceria com associações que acompanham a causa.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o processo deve considerar não apenas os sinais clínicos, mas também a exclusão de outras causas capazes de provocar malformações cerebrais semelhantes às associadas ao vírus Zika. A medida visa garantir precisão nos laudos e assegurar que o diagnóstico siga padrões técnicos e científicos rigorosos.

O que a Bahia tem feito

A ação desta sexta-feira faz parte de um conjunto de medidas realizadas pelo Governo do Estado desde o anúncio feito pelo Ministério da Previdência Social. Todo o processo vem sendo realizado conjuntamente com representantes de associações que reúnem mães, pais e responsáveis por crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika, com o objetivo de garantir o acesso ao benefício e assegurar que todas as crianças elegíveis sejam assistidas.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia também já promoveu dois mutirões de cirurgias de quadril em crianças com sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. A unidade estadual já realizou 62 consultas e 33 cirurgias em pacientes pediátricos acompanhados pelo hospital.

Fotos: Marcio Rocha/Saúde GovBA