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Nos dias 21 e 22 de agosto, o renomado advogado especialista em Direito Militar, Jeoás Santos, será destaque no Seminário de Direito Militar – Implantação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (LOB) e Previdência dos Militares, promovido pela Associação dos Policiais e Bombeiros Militares da Bahia - ASPRA, que acontecerá nas cidades de Jequié e Gandu.
Programação
Jequié: 21 de agosto, às 19h, na Câmara Municipal
Gandu: 22 de agosto, às 14h, na Câmara Municipal
Papel de destaque no evento
Como palestrante principal, Jeoás Santos abordará a implantação da Lei Orgânica Nacional das Polícias e dos Bombeiros Militares, norma geral que define estrutura, direitos e deveres das instituições militares, além do sistema de proteção social dos militares.
O advogado, que também é Diretor de Relações Institucionais da ANASPRA - Federação Nacional de Policiais e Bombeiros, e, da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), vai explicar de forma detalhada as novas regras trazidas pela legislação federal, como as mudanças na inatividade, pensão, posto imediato, integralidade, paridade e promoções na carreira — pontos que ainda geram dúvidas e incertezas entre policiais e bombeiros, pois muitos aspectos não foram regulamentados pelos Estados.
Esclarecimento de dúvidas
Durante sua participação, Jeoás Santos responderá às perguntas dos militares presentes, oferecendo orientações sobre os impactos práticos das mudanças e auxiliando na compreensão das novas normas.
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