Vem a público expressar seu veemente repúdio às atitudes ilegais do vereador Sidney Magal, as quais têm ultrapassado os limites de suas prerrogativas parlamentares, especialmente no que diz respeito aos abusos de autoridade perpetrados contra os profissionais que operam o transporte público municipal.
Aos dias 18/03/2024, às 11:25hs no terminal de ônibus da Praça da Bandeira, o vereador Sidney Magal sob o pretexto de conduzir "operações de fiscalização" nos veículos do transporte público, utilizou-se de seu cargo para atacar, intimidar e coagir os trabalhadores da Coobma durante o expediente de trabalho.
Em ato completamente diverso de suas atribuições parlamentares, o vereador em conjunto com 08 (oito) pessoas ligadas ao transporte irregular, promoveram tumulto, perturbação e gritaria, tentando impedir o funcionamento regular das linhas de transporte público.
O tumulto causado pelo vereador evidencia um flagrante abuso de direito que resultou em prejuízos significativos para dezenas de passageiros que foram impedidos de embarcar ou que, em decorrência da ação, tiveram dificuldade de acesso ao transporte.
É evidente que um vereador deve estar ciente de seus direitos como parlamentar e dos limites de sua imunidade. Logo, ao constranger um trabalhador como o motorista José Ricardo Nascimento Filho, exigindo sua habilitação e documentos do veículo, além de buscar impedir o transcurso normal do transporte público buscando impedir a saída dos ônibus, constituem atos de grave violação dos direitos civis do cidadão que queria apenas trabalhar.
Toda e qualquer empresa ou pessoa que tenha contrato com a administração pública pode ter seu contrato investigado, contudo, a investigação deve ser feita pautada na legalidade, sendo que ações ilegais são incompatíveis para um agente público. As ações dos vereadores devem ter como objetivo a defesa da sociedade e não para servir a interesses políticos particulares e escusos.
Notadamente a intimidação, tumulto e coação perpetrada pelo vereador ao motorista José Ricardo Nascimento Filho, aos passageiros (cidadãos jequiéenses) e a Coobma foram ações ilegais, sendo fatos incompatíveis com a função pública de vereador, ao passo que se faz necessário o combate a pessoas que utilizam-se de cargos públicos visando tão somente à autopromoção, tal qual um “showman”, talvez, imbuído de uma necessidade premente de aparecer, ganhar likes e seguidores nas suas redes sociais, porém através de atos ilegais e que afrontam direitos alheios.
A Coobma, comprometida com a defesa da integridade e dos direitos dos trabalhadores do transporte público, enfatiza que a legislação e a fiscalização devem ser conduzidas de forma legal, respeitosa e civilizada, não se opondo a qualquer ato pautado na legalidade, contudo, não se deixará intimidar por ações semelhantes.
Obs.: Destacamos que o motorista José Ricardo registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil ante a coação sofrida.
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