O pagamento dos servidores terceirizados da Secretaria de Educação (SEC), que protestam desde o fim de março por conta dos salários atrasados, será feito diretamente pela pasta. A remuneração deve ser debitada nesta sexta-feira (11) na conta de 752 funcionários da empresa Líder, que serão transferidos em outra empresa. O contrato com a prestadora de serviços será restringido. Segundo informações da secretaria, pendências impediram o pagamento direto aos trabalhadores de outras três empresas: Monkal, Basitec e Delta. A situação foi regularizada com as duas primeiras e o pagamento já foi realizado na quarta-feira (9).
Com autorização da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os 3.931 contratados da Delta serão pagos pela SEC por meio da assinatura de um termo de compromisso que estabeleça novo prazo para apresentação da documentação. Para evitar novos transtornos, a lei 12.949/14, que criou mecanismos para evitar o atraso nos salários já está em fase de regulamentação e deve entrar em vigor em breve. O secretário de Educação, Osvaldo Barreto, repudiou o protesto do sindicato da categoria, que trancou portões de escolas da rede estadual e impediu o acesso dos alunos, o que classificou como uma atitude “arbitrária, irresponsável e inconsequente”. “Não podemos aceitar que um pequeno grupo feche as escolas, cause tumulto e impeça o direito de aprender destes estudantes. A Secretaria não tem pendência no pagamento das empresas que estão regulares. Todas aquelas que apresentam a documentação exigida recebem o pagamento em dia. Das 20 empresas que, atualmente, prestam serviços à Secretaria, apenas quatro apresentaram pendência na documentação”, disse. Informações Bahia Notícias.
