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Foto: Zenilton Meira |
Garantir a efetividade da justiça criminal e a reinserção social de ex-internos, e promover a revisão das prisões são alguns dos objetivos do mutirão carcerário, discutido na última quarta-feira (14), durante reunião do Comitê de Política Criminal e Penitenciária do Estado da Bahia, na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), parceira do Tribunal de Justiça da Bahia no projeto. O encontro foi coordenado pelo secretário Nestor Duarte, presidente do comitê. Já em Jequié, foram garantidas mais oito vagas para internos em empresas de construção civil.
Duarte destacou a importância do mutirão, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderá garantir uma significativa redução da população carcerária, e também a agilização de processos dentro do sistema prisional baiano. De acordo com o juiz-corregedor, Claudio Daltro, a parceria com a Seap é de fundamental importância para a logística do mutirão, que tem início previsto para 10 de outubro, e finalização em 11 de novembro. O mutirão carcerário atingirá presos provisórios e outros que já possuem condenação determinada pela justiça em todo o estado.
Os últimos resultados do Programa Começar de Novo, de reinserção social de ex-detentos, também foram apresentados durante o encontro. Em agosto, foi assinado o convênio de cooperação técnica com a Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), em Vitória da Conquista, com o objetivo de agregar estagiários do curso de Direito nas Varas da Infância e da Juventude, Família, Criminal, e no presídio Nilton Gonçalves.
Participam do comitê representantes da Seap, Corregedoria Pública, Defensoria Pública, Pastoral Carcerária, Secretaria de Segurança Pública, Conselho Penitenciário e do Projeto Começar de Novo, que tem como objetivo a reinserção social de presos com penas já cumpridas.
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