TCM opta pela não aprovação das contas. Prefeitura de Jequié vai recorrer.

A Prefeitura de Jequié vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia que optou pela não aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2009. Cabe dois recursos. Um, ao Pleno do próprio Tribunal, o que já está sendo providenciado; e outro na esfera judicial, que não deverá ocorrer, por enquanto. O julgamento da Reconsideração aconteceu nesta terça-feira (09/08/2011).

Embora tenha optado pela não aprovação das contas, o Tribunal de Contas dos Municípios não detectou malversação do dinheiro público. O TCM apontou problemas de contratação no período em que foi decretado Situação de Emergência para enfrentar a epidemia de dengue que assolou a cidade no início da gestão, em 2009. Graças a essas compras emergências, foi possível conter o avanço da epidemia à época.

No julgamento da Reconsideração, o Tribunal aprovou as contas do vice-prefeito Eduardo Lopes; reviu as questões ligadas ao gasto com pessoal; diminuiu o valor da multa imputada ao chefe do executivo municipal de R$ 12 mil para R$ 8 mil.

O prefeito Luiz Amaral, que está em Jequié, continua despachando normalmente, e mantém a expectativa em torno da aprovação das contas. Não tem data definida para o novo julgamento.