Câmara de Vereadores promoverá, por iniciativa de Gutinha, Audiência Pública para discutir emendas destinadas a Jequié

A Câmara Municipal realiza, às 9 horas, desta sexta-feira (5.11) uma Audiência Pública para a qual foram convidados os deputados federais e estaduais e senadores eleitos nas últimas eleições gerais que obtiveram, em Jequié, votação superior a mil votos.

A Audiência Pública, de iniciativa do vereador Gutinha, é uma oportunidade para a comunidade acompanhar as atividades parlamentares referentes ao atual mandato, com explanações sobre a alocação de verbas destinadas a Jequié por meio das Emendas Impositivas.

Também será possível discutir propostas e o planejamento para a destinação de Emendas ao exercício de 2026, de modo a assegurar a continuidade dos investimentos e dos avanços em benefício do Município.

Na justificativa do Requerimento, o vereador afirmou que a iniciativa trata de um tema de grande relevância para a população jequieense e que espera contar com a efetiva participação de seus legítimos representantes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia, em torno de um debate sempre muito oportuno.

Governador apresenta os primeiros trens do VLT que já chegaram à capital baiana; testes começam em janeiro

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Os primeiros trens do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foram apresentados à população, imprensa e autoridades na manhã desta quarta-feira (3), durante ato realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, na Avenida Paralela, em Salvador. A composição, formada por sete módulos, chegou à capital baiana dois dias antes do previsto.

“Estamos fazendo esse investimento importante para devolver ao Subúrbio o seu lugar de destaque. Já no primeiro semestre de 2026, os testes técnicos serão iniciados e, em breve, a população soteropolitana que cruza a cidade todos os dias vai poder usufruir desse moderno meio de transporte”, afirmou Jerônimo.

Com investimento de R$ 5,4 bilhões, o sistema terá 40 quilômetros de trilhos e 42 paradas, divididos em três trechos: o primeiro liga o Comércio a Ilha de São João, o trecho 2 vai de Paripe a Águas Claras e o terceiro trecho liga Águas Claras a Piatã. As intervenções incluem drenagem, macrodrenagem, construção de encostas, serviço de iluminação e obras de urbanização. A conclusão da obra está prevista para 2028.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, destacou a importância do serviço para os comerciantes da região do Subúrbio. "A obra também incluirá novos equipamentos que valorizam profissões tradicionais, como tratadoras de sardinha, comerciantes do subúrbio e chefs da gastronomia, além de mercados, a central de processamento de sardinha e novos acessos às praias”, disse.

Presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Eracy Lafuente completa que o VLT é parte do compromisso do Governo do Estado com a construção de um sistema de transporte moderno, seguro e sustentável para a capital baiana e região metropolitana. "É um equipamento moderno, com uma extensão de aproximadamente 50 metros, que carrega 400 pessoas. Um trem silencioso, que vai gerar conceitos de modernidade nessa época de descarbonização", pontuou o gestor.

A capital baiana contará com 40 trens no seu pleno funcionamento. As operações assistidas com passageiros iniciam no segundo semestre de 2026.

Depoimento de ex-presidente do Sindtav desmente Fecomércio em caso de fraude na eleição da entidade

Foto: Reprodução site Fecomércio

O ex-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador/BA (SINDTAV), Antoine Tawil, prestou depoimento, nesta terça-feira (2), na 16ª Delegacia, no inquérito policial aberto para apurar suposta fraude na eleição da entidade, na qual três funcionárias do gabinete da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) são suspeitas de envolvimento. No depoimento, Tawil desmentiu a versão colocada publicamente na semana passada pela Federação e pelo atual presidente do Sindtav, José Loyola de Andrade Neto.

Em nota à imprensa, a Fecomércio afirmou que “as atas apresentadas pelo Sindtav foram registradas em cartório, razão pela qual presumem-se verdadeiras e válidas, convindo assinalar que o edital referente a tal eleição foi devidamente publicado em jornal de grande circulação e em mural no dia 27 de setembro de 2021”. 

Segundo o depoimento

Denúncia: Atraso no pagamento de motoristas terceirizados em Jequié

Prefeitura de Jequié "Por fora bela viola, por dentro pão bolorento", disse uma leitora.

Motoristas terceirizados que atendem à Secretaria Municipal de Saúde de Jequié estão vivenciando uma situação crítica com o atraso no pagamento de seus serviços. Segundo um motorista que pediu sigilo total em seu nome, os meses de outubro e novembro não foram quitados pela empresa Maracás Viagens e Turismo, que é responsável pelo serviço. A situação é agravada pelo fato de que a cobrança já se estende até dezembro e, mesmo assim, a empresa só propõe pagar, inicialmente, o mês mais antigo, enquanto exige que os profissionais continuem rodando. 

Os motoristas relatam o absurdo de estarem sem receber e, pior, enfrentando constrangimentos e escutando "piadas" por parte de terceiros, enquanto prestam um serviço essencial que garante o transporte e o atendimento de pacientes que dependem do serviço de saúde municipal. 

Em resposta à cobrança, a empresa Maracás Viagens e Turismo afirmou aos motoristas que a causa do prolongado atraso se deve à falta de repasse de verbas por parte da Prefeitura Municipal de Jequié. Essa situação gera um impasse preocupante, pois enquanto os funcionários efetivos da prefeitura estariam com os salários em dia, os terceirizados, que usam seus próprios veículos e são essenciais para a locomoção de pacientes, são os únicos a sofrerem o impacto financeiro, colocando em risco a continuidade dos atendimentos de saúde na cidade. Os motoristas e a população de Jequié aguardam um posicionamento urgente da Prefeitura e da Secretaria de Saúde para a regularização imediata desses pagamentos.

Fake ou Fato: A iluminação por meio da Energia Solar será taxada em Jequié?

Escolas do Município também serão taxadas pelo no Projeto de Lei

A Prefeitura de Jequié, por meio da diretora de Tributos, Márcia Carvalho, e do procurador-geral, Daniel Quadros, desmentiu categoricamente informações falsas que circularam sobre a suposta criação de um novo imposto municipal sobre a energia solar. A diretora esclareceu que não houve criação de qualquer tributo sobre a energia produzida pelos sistemas de geração distribuída. O que o Executivo municipal fez foi apenas encaminhar à Câmara Municipal uma necessária atualização na legislação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), que é um tributo já existente.

O objetivo da atualização legislativa é incluir regras específicas e justas para os contribuintes que utilizam energia solar, um tema não abordado no texto anterior. Essa lacuna gerava distorções, permitindo que consumidores com maior capacidade econômica e que utilizam a geração distribuída deixassem de contribuir com a COSIP, apesar de continuarem a ser beneficiados pela infraestrutura de iluminação pública da cidade. A medida busca garantir a justiça contributiva e o rateio equilibrado do custo do serviço entre todos os usuários da infraestrutura elétrica municipal.

A diretora Márcia Carvalho enfatizou que a atualização está amparada por pareceres técnicos, jurídicos e decisões consolidadas do STF. A COSIP, de acordo com o posicionamento oficial, não incide sobre a energia solar produzida ou compensada, mas sim utiliza o consumo bruto como critério de rateio. Isso garante a constitucionalidade e a proporcionalidade da cobrança, assegurando a sustentabilidade da manutenção da rede de iluminação que beneficia a todos, inclusive quem possui geração solar e permanece conectado à infraestrutura.

A vereadora Moana Meira pediu vista do Projeto de Lei, segundo ela tem muitas coisas sem esclarecimentos.

O vereador Robson Machado também mostrou insatisfação e acredita que a população de Jequié tem que reagir.   

O fortalecimento da saúde pública em Ipiaú sempre foi uma das prioridades do nosso mandato.

 

O fortalecimento da saúde pública em Ipiaú sempre foi uma das prioridades do nosso mandato. Em 2023, protocolei formalmente o pedido de novos equipamentos para o Hospital Geral de Ipiaú. Também solicitei a implantação de uma unidade da Hemoba e ampliação de leitos de UTI, atendendo às necessidades da nossa população e de toda a região do Médio Rio de Contas.

Hoje, recebo com alegria a autorização do governador para a implantação desses importantes avanços:

✅ Tomógrafo

✅ Unidade da Hemoba

✅ Ampliação de leitos de UTI

Essa conquista representa o resultado de um mandato que trabalha com planejamento, responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. Seguiremos acompanhando cada etapa, com firmeza e seriedade, para garantir que esses serviços se concretizem e cheguem à ponta, onde a população mais precisa.

📍 Mandato presente, atuante e comprometido com a saúde da nossa gente.

‘Operação Fogo Cruzado’ prende empresário envolvido com sonegação fiscal superior a R$ 14 milhões

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco municípios contra grupo empresarial do comércio varejista de armas e munições

 A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a ‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de comércio varejista de armas e munição. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria e uma ordem judicial de prisão  temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo a apuração, o grupo deixava de recolher ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal e de forma continuada e se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, a exemplo da sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores.  As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante “laranjas”, com a intenção de esconder seu real proprietário e adiar o devido pagamento do imposto devido (ICMS) por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. 

A Força-Tarefa investiga, ainda, a associação criminosa e estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através do comércio de joias, como atividade correlata a atividade delitiva. A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 56 policiais do Necot/Draco, seis  servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA, e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação

 A Força-Tarefa intensificou as ações em face de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. Estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população. 

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.