Depoimento de ex-presidente do Sindtav desmente Fecomércio em caso de fraude na eleição da entidade

Foto: Reprodução site Fecomércio

O ex-presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador/BA (SINDTAV), Antoine Tawil, prestou depoimento, nesta terça-feira (2), na 16ª Delegacia, no inquérito policial aberto para apurar suposta fraude na eleição da entidade, na qual três funcionárias do gabinete da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) são suspeitas de envolvimento. No depoimento, Tawil desmentiu a versão colocada publicamente na semana passada pela Federação e pelo atual presidente do Sindtav, José Loyola de Andrade Neto.

Em nota à imprensa, a Fecomércio afirmou que “as atas apresentadas pelo Sindtav foram registradas em cartório, razão pela qual presumem-se verdadeiras e válidas, convindo assinalar que o edital referente a tal eleição foi devidamente publicado em jornal de grande circulação e em mural no dia 27 de setembro de 2021”. 

Segundo o depoimento

Denúncia: Atraso no pagamento de motoristas terceirizados em Jequié

Prefeitura de Jequié "Por fora bela viola, por dentro pão bolorento", disse uma leitora.

Motoristas terceirizados que atendem à Secretaria Municipal de Saúde de Jequié estão vivenciando uma situação crítica com o atraso no pagamento de seus serviços. Segundo um motorista que pediu sigilo total em seu nome, os meses de outubro e novembro não foram quitados pela empresa Maracás Viagens e Turismo, que é responsável pelo serviço. A situação é agravada pelo fato de que a cobrança já se estende até dezembro e, mesmo assim, a empresa só propõe pagar, inicialmente, o mês mais antigo, enquanto exige que os profissionais continuem rodando. 

Os motoristas relatam o absurdo de estarem sem receber e, pior, enfrentando constrangimentos e escutando "piadas" por parte de terceiros, enquanto prestam um serviço essencial que garante o transporte e o atendimento de pacientes que dependem do serviço de saúde municipal. 

Em resposta à cobrança, a empresa Maracás Viagens e Turismo afirmou aos motoristas que a causa do prolongado atraso se deve à falta de repasse de verbas por parte da Prefeitura Municipal de Jequié. Essa situação gera um impasse preocupante, pois enquanto os funcionários efetivos da prefeitura estariam com os salários em dia, os terceirizados, que usam seus próprios veículos e são essenciais para a locomoção de pacientes, são os únicos a sofrerem o impacto financeiro, colocando em risco a continuidade dos atendimentos de saúde na cidade. Os motoristas e a população de Jequié aguardam um posicionamento urgente da Prefeitura e da Secretaria de Saúde para a regularização imediata desses pagamentos.

Fake ou Fato: A iluminação por meio da Energia Solar será taxada em Jequié?

Escolas do Município também serão taxadas pelo no Projeto de Lei

A Prefeitura de Jequié, por meio da diretora de Tributos, Márcia Carvalho, e do procurador-geral, Daniel Quadros, desmentiu categoricamente informações falsas que circularam sobre a suposta criação de um novo imposto municipal sobre a energia solar. A diretora esclareceu que não houve criação de qualquer tributo sobre a energia produzida pelos sistemas de geração distribuída. O que o Executivo municipal fez foi apenas encaminhar à Câmara Municipal uma necessária atualização na legislação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), que é um tributo já existente.

O objetivo da atualização legislativa é incluir regras específicas e justas para os contribuintes que utilizam energia solar, um tema não abordado no texto anterior. Essa lacuna gerava distorções, permitindo que consumidores com maior capacidade econômica e que utilizam a geração distribuída deixassem de contribuir com a COSIP, apesar de continuarem a ser beneficiados pela infraestrutura de iluminação pública da cidade. A medida busca garantir a justiça contributiva e o rateio equilibrado do custo do serviço entre todos os usuários da infraestrutura elétrica municipal.

A diretora Márcia Carvalho enfatizou que a atualização está amparada por pareceres técnicos, jurídicos e decisões consolidadas do STF. A COSIP, de acordo com o posicionamento oficial, não incide sobre a energia solar produzida ou compensada, mas sim utiliza o consumo bruto como critério de rateio. Isso garante a constitucionalidade e a proporcionalidade da cobrança, assegurando a sustentabilidade da manutenção da rede de iluminação que beneficia a todos, inclusive quem possui geração solar e permanece conectado à infraestrutura.

A vereadora Moana Meira pediu vista do Projeto de Lei, segundo ela tem muitas coisas sem esclarecimentos.

O vereador Robson Machado também mostrou insatisfação e acredita que a população de Jequié tem que reagir.   

O fortalecimento da saúde pública em Ipiaú sempre foi uma das prioridades do nosso mandato.

 

O fortalecimento da saúde pública em Ipiaú sempre foi uma das prioridades do nosso mandato. Em 2023, protocolei formalmente o pedido de novos equipamentos para o Hospital Geral de Ipiaú. Também solicitei a implantação de uma unidade da Hemoba e ampliação de leitos de UTI, atendendo às necessidades da nossa população e de toda a região do Médio Rio de Contas.

Hoje, recebo com alegria a autorização do governador para a implantação desses importantes avanços:

✅ Tomógrafo

✅ Unidade da Hemoba

✅ Ampliação de leitos de UTI

Essa conquista representa o resultado de um mandato que trabalha com planejamento, responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. Seguiremos acompanhando cada etapa, com firmeza e seriedade, para garantir que esses serviços se concretizem e cheguem à ponta, onde a população mais precisa.

📍 Mandato presente, atuante e comprometido com a saúde da nossa gente.

‘Operação Fogo Cruzado’ prende empresário envolvido com sonegação fiscal superior a R$ 14 milhões

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco municípios contra grupo empresarial do comércio varejista de armas e munições

 A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a ‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de comércio varejista de armas e munição. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria e uma ordem judicial de prisão  temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo a apuração, o grupo deixava de recolher ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal e de forma continuada e se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, a exemplo da sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores.  As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante “laranjas”, com a intenção de esconder seu real proprietário e adiar o devido pagamento do imposto devido (ICMS) por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. 

A Força-Tarefa investiga, ainda, a associação criminosa e estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através do comércio de joias, como atividade correlata a atividade delitiva. A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 56 policiais do Necot/Draco, seis  servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA, e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação

 A Força-Tarefa intensificou as ações em face de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. Estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população. 

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.

Contran modifica resolução para aquisição de CNH

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que modifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração consiste na eliminação da obrigatoriedade de frequência em aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas. Esta medida entrará em vigor após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), um ato previsto para os próximos dias.

A decisão integra um pacote de ajustes que, segundo informações do governo federal, tem como objetivo principal a redução de custos para os cidadãos e a simplificação do acesso à habilitação, segundo o g1. Entre as modificações estabelecidas, incluem-se a redução da carga horária mínima tanto para as aulas teóricas quanto para as práticas, e o fim do prazo de validade anteriormente estipulado para a conclusão do processo de primeira CNH.

É importante notar que, apesar das flexibilizações introduzidas, as etapas cruciais para a obtenção do direito de dirigir permanecem em vigor. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e obter aprovação nos exames teórico e prático.

Com a nova regulamentação, a frequência às aulas teóricas em autoescolas deixa de ser um requisito obrigatório. A nova regra retira a carga horária mínima para essas aulas, permitindo que o conteúdo seja acessado online, de forma gratuita, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.

No que diz respeito às aulas práticas, estas continuam sendo uma exigência para a obtenção da CNH. No entanto, a alteração permite que elas não sejam realizadas exclusivamente por meio de autoescolas. As instituições tradicionais não serão extintas; a mudança estabelece que tanto o curso teórico quanto o prático podem ser realizados fora dos CFCs, seja por meio de instituições credenciadas ou com a utilização de instrutores autônomos devidamente credenciados. Os indivíduos que optarem pela metodologia anterior ainda poderão realizar todo o curso em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, algumas etapas obrigatórias exigirão a presença física dos candidatos: o registro biométrico, o exame médico, a prova teórica e a prova prática.

A nova norma estabelece uma redução significativa nas aulas práticas: de 20 horas para um mínimo de apenas 2 horas. Durante este tempo reduzido, o candidato pode escolher entre ter as aulas em autoescolas convencionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Outra mudança relevante é a permissão para o uso de carro próprio nas aulas práticas. O Ministério dos Transportes esclareceu que o veículo utilizado deve satisfazer os requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como possuir os equipamentos obrigatórios em dia, manutenção adequada e documentação regularizada.

Acidente com ônibus na BA-026 próximo a Planaltino

 

Na noite de domingo (30/11), equipes oriundas de Jequié, atenderam a um tombamento de ônibus na rodovia BA-026, perto de Planaltino, após o veículo, que seguia de São Paulo para Euclides da Cunha (BA) com 56 passageiros, perder o controle em uma curva. O motorista, Leonardo Costa Ribeiro, 27 anos, foi apontado como responsável pelo acidente. Apesar da gravidade, apenas dois passageiros sofreram ferimentos leves, foram atendidos e liberados da UPA de Planaltino, enquanto os demais ocupantes receberam apoio e acolhimento temporário na Casa Paroquial até a organização do transporte alternativo.