Fake ou Fato: A iluminação por meio da Energia Solar será taxada em Jequié?

Escolas do Município também serão taxadas pelo no Projeto de Lei

A Prefeitura de Jequié, por meio da diretora de Tributos, Márcia Carvalho, e do procurador-geral, Daniel Quadros, desmentiu categoricamente informações falsas que circularam sobre a suposta criação de um novo imposto municipal sobre a energia solar. A diretora esclareceu que não houve criação de qualquer tributo sobre a energia produzida pelos sistemas de geração distribuída. O que o Executivo municipal fez foi apenas encaminhar à Câmara Municipal uma necessária atualização na legislação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP), que é um tributo já existente.

O objetivo da atualização legislativa é incluir regras específicas e justas para os contribuintes que utilizam energia solar, um tema não abordado no texto anterior. Essa lacuna gerava distorções, permitindo que consumidores com maior capacidade econômica e que utilizam a geração distribuída deixassem de contribuir com a COSIP, apesar de continuarem a ser beneficiados pela infraestrutura de iluminação pública da cidade. A medida busca garantir a justiça contributiva e o rateio equilibrado do custo do serviço entre todos os usuários da infraestrutura elétrica municipal.

A diretora Márcia Carvalho enfatizou que a atualização está amparada por pareceres técnicos, jurídicos e decisões consolidadas do STF. A COSIP, de acordo com o posicionamento oficial, não incide sobre a energia solar produzida ou compensada, mas sim utiliza o consumo bruto como critério de rateio. Isso garante a constitucionalidade e a proporcionalidade da cobrança, assegurando a sustentabilidade da manutenção da rede de iluminação que beneficia a todos, inclusive quem possui geração solar e permanece conectado à infraestrutura.

A vereadora Moana Meira pediu vista do Projeto de Lei, segundo ela tem muitas coisas sem esclarecimentos.

O vereador Robson Machado também mostrou insatisfação e acredita que a população de Jequié tem que reagir.   

O fortalecimento da saúde pública em Ipiaú sempre foi uma das prioridades do nosso mandato.

 

O fortalecimento da saúde pública em Ipiaú sempre foi uma das prioridades do nosso mandato.

Em 2023, protocolei formalmente o pedido de novos equipamentos para o Hospital Geral de Ipiaú. Também solicitei a implantação de uma unidade da Hemoba e ampliação de leitos de UTI, atendendo às necessidades da nossa população e de toda a região do Médio Rio de Contas.

Hoje, recebo com alegria a autorização do governador para a implantação desses importantes avanços:

✅ Tomógrafo

✅ Unidade da Hemoba

✅ Ampliação de leitos de UTI

Essa conquista representa o resultado de um mandato que trabalha com planejamento, responsabilidade e compromisso com a vida das pessoas. Seguiremos acompanhando cada etapa, com firmeza e seriedade, para garantir que esses serviços se concretizem e cheguem à ponta, onde a população mais precisa.

📍 Mandato presente, atuante e comprometido com a saúde da nossa gente.

‘Operação Fogo Cruzado’ prende empresário envolvido com sonegação fiscal superior a R$ 14 milhões

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco municípios contra grupo empresarial do comércio varejista de armas e munições

 A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 2, a ‘Operação Fogo Cruzado’, que investiga a sonegação de mais de R$ 14 milhões em impostos aos cofres estaduais por empresários do setor de comércio varejista de armas e munição. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria e uma ordem judicial de prisão  temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo criminoso. 

Segundo a apuração, o grupo deixava de recolher ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal e de forma continuada e se valia de diversas manobras para sonegar o tributo, a exemplo da sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores.  As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante “laranjas”, com a intenção de esconder seu real proprietário e adiar o devido pagamento do imposto devido (ICMS) por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. 

A Força-Tarefa investiga, ainda, a associação criminosa e estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através do comércio de joias, como atividade correlata a atividade delitiva. A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 56 policiais do Necot/Draco, seis  servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA, e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação

 A Força-Tarefa intensificou as ações em face de fraudes tributárias e da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes serve apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. Estas práticas criminosas causam graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população. 

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.

Contran modifica resolução para aquisição de CNH

Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que modifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração consiste na eliminação da obrigatoriedade de frequência em aulas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), popularmente conhecidos como autoescolas. Esta medida entrará em vigor após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU), um ato previsto para os próximos dias.

A decisão integra um pacote de ajustes que, segundo informações do governo federal, tem como objetivo principal a redução de custos para os cidadãos e a simplificação do acesso à habilitação, segundo o g1. Entre as modificações estabelecidas, incluem-se a redução da carga horária mínima tanto para as aulas teóricas quanto para as práticas, e o fim do prazo de validade anteriormente estipulado para a conclusão do processo de primeira CNH.

É importante notar que, apesar das flexibilizações introduzidas, as etapas cruciais para a obtenção do direito de dirigir permanecem em vigor. Os candidatos continuarão obrigados a realizar e obter aprovação nos exames teórico e prático.

Com a nova regulamentação, a frequência às aulas teóricas em autoescolas deixa de ser um requisito obrigatório. A nova regra retira a carga horária mínima para essas aulas, permitindo que o conteúdo seja acessado online, de forma gratuita, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes.

No que diz respeito às aulas práticas, estas continuam sendo uma exigência para a obtenção da CNH. No entanto, a alteração permite que elas não sejam realizadas exclusivamente por meio de autoescolas. As instituições tradicionais não serão extintas; a mudança estabelece que tanto o curso teórico quanto o prático podem ser realizados fora dos CFCs, seja por meio de instituições credenciadas ou com a utilização de instrutores autônomos devidamente credenciados. Os indivíduos que optarem pela metodologia anterior ainda poderão realizar todo o curso em autoescolas.

Segundo o Ministério dos Transportes, algumas etapas obrigatórias exigirão a presença física dos candidatos: o registro biométrico, o exame médico, a prova teórica e a prova prática.

A nova norma estabelece uma redução significativa nas aulas práticas: de 20 horas para um mínimo de apenas 2 horas. Durante este tempo reduzido, o candidato pode escolher entre ter as aulas em autoescolas convencionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Outra mudança relevante é a permissão para o uso de carro próprio nas aulas práticas. O Ministério dos Transportes esclareceu que o veículo utilizado deve satisfazer os requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como possuir os equipamentos obrigatórios em dia, manutenção adequada e documentação regularizada.

Acidente com ônibus na BA-026 próximo a Planaltino

 

Na noite de domingo (30/11), equipes oriundas de Jequié, atenderam a um tombamento de ônibus na rodovia BA-026, perto de Planaltino, após o veículo, que seguia de São Paulo para Euclides da Cunha (BA) com 56 passageiros, perder o controle em uma curva. O motorista, Leonardo Costa Ribeiro, 27 anos, foi apontado como responsável pelo acidente. Apesar da gravidade, apenas dois passageiros sofreram ferimentos leves, foram atendidos e liberados da UPA de Planaltino, enquanto os demais ocupantes receberam apoio e acolhimento temporário na Casa Paroquial até a organização do transporte alternativo.

Atenção: Terminam na próxima quarta-feira, 04 de dezembro, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura e da Câmara Municipal de Jequié

Última Chamada! Terminam na próxima quarta-feira, 04 de dezembro, as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura e da Câmara Municipal de Jequié, uma chance imperdível de ingressar no serviço público com mais de 700 vagas para provimento efetivo e cadastro de reserva em diversos níveis de escolaridade; os interessados devem correr para finalizar sua inscrição no site da banca organizadora, pois o prazo é improrrogável: www.idib.org.br.

Previsão de chuva para Jequié e outros 229 municípios da Bahia

Arquivo BZM.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas fortes que atinge 229 municípios da Bahia, incluindo Jequié, Barreiras, Itabuna e Vitória da Conquista. O aviso, válido até as 10h de terça-feira (2), prevê volumes de chuva entre 20 e 30 mm por hora (podendo chegar a 50 mm em 24 horas), acompanhados por rajadas de vento de 40 a 60 km/h. Apesar de o risco ser classificado como baixo, o órgão alerta para a possibilidade de alagamentos, queda de galhos, interrupção no fornecimento de energia e descargas elétricas.

Diante disso, a Defesa Civil e o Inmet recomendam que a população adote medidas preventivas, como evitar abrigo sob árvores durante os ventos fortes e desligar equipamentos elétricos. É crucial não estacionar veículos perto de estruturas altas. Em situações de emergência, os números de contato são 199 (Defesa Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).

O município de Jequié segue sob o Alerta de Perigo Potencial do Inmet, válido até a manhã de terça-feira (2). Neste período inicial, a previsão aponta risco de chuvas intensas e rajadas de vento, que podem causar alagamentos e transtornos no fornecimento de energia. Acompanhando o aviso, as temperaturas devem permanecer elevadas,  As notícias locais estão concentradas em reforçar as recomendações de segurança da Defesa Civil (199) e do Corpo de Bombeiros (193), pedindo à população que evite abrigos sob árvores e desligue equipamentos elétricos durante o pico das tempestades.

Embora o alerta de maior risco de chuvas e ventos diminua na terça-feira (2), o tempo volta a fechar no final da semana, com uma alta probabilidade de chuva forte e trovoadas prevista para sexta-feira (5) e sábado (6), quando volumes de precipitação mais expressivos podem ser registrados novamente. A cidade deve se preparar não apenas para o monitoramento imediato das chuvas, mas também para um período mais chuvoso no decorrer da semana, enquanto mantém a vigilância contra o calor e o alto índice UV.