EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOSRECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

 

REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE JEQUIÉ - ESTADO DA BAHIA.

Praça Coronel JoãoBorges, nº 01,Térreo – Centro– Jequié– Bahia CEP 45.200-140 – Tel. (73) 3526-5305

EDITAL PARA TERCEIROS INTERESSADOSRECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO

Através do presente edital torna-se público que tramita pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião no Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Cível das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jequié/BA, sob protocolo nº 101443, com os seguintes dados: REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA CERQUEIRA,brasileira, maior, empresário, RG nº 0204378540 SSP/BA, CPF nº 182.323.615-49, casado 14/08/1996 sob o regime da comunhão parcial de bens com Isabel Guerra Cerqueira, brasileira, maior, empresária, 0439981316SSP/BA, CPF nº 890.156.145-04, ambos residentes e domiciliados na Rua professora Faraildes Santos, nº 46, bairro São José, nesta cidade de Jequié-Bahia. IMÓVEL USUCAPIENDO: Lote urbano, situado na Rua Imbui, bairro Amaralina, nesta cidade de Jequié-Bahia, identificado como lote 05 da quadra 03, integrante do Loteamento Jardim Amaralina, com área total de 250m², sem edificação, com inscrição imobiliária 0104074004001, tudo conforme mapa e memorial descritivo elaborado pelo Arquiteto Urbanista Carlos Alberto Vieira Gonçalves, Registro nº 000A62286, RRT: 13725216. MATRÍCULA/TRANSCRIÇÃO: 16.382, 2-AAJ. MODALIDADE DE USUCAPIÃO: Extraordinária. TEMPO DE POSSE: Há mais de 15 anos. Pelo presente edital, Pelo presente edital, cientifica-se terceiros eventualmente interessados da existência do procedimento de Usucapião Extraordinária, para se manifestarem em relação ao pedido de usucapião, apresentando impugnação escrita diretamente nesta serventia, com as razões da sua discordância, no prazo legal de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da publicação deste, ficando advertido de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião. Maiores informações sobre o pedido feito podem ser obtidas neste Ofício Registral, no Praça Coronel João Borges, nº 01, Térreo, Centro, Jequié/BA, 29 junho de 2026. A Oficiala Substituta, SAMARA BENEVIDES DUQUE. Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/CM867-G7QSW-HMXTX-5EDQX.MANIFESTO DEASSINATURAS Código de validação: CM867-G7QSW-HMXTX-5EDQX Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no AssinadorRegistro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Samara Benevides Duque (CPF 062.532.175-85) Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento:https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/CM867-G7QSW-HMXTX-5EDQX.Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate.