Consulta pública do Banco Central sobre regulação de fintechs termina em 31 de maio

Encerra no dia 31 de maio o prazo para participação na Consulta Pública 117/2025, promovida pelo Banco Central (BC) em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta busca regulamentar a atuação das instituições financeiras, incluindo as fintechs, e reforçar a proteção ao sistema financeiro, aos direitos trabalhistas e aos dados dos clientes.

O movimento sindical incentiva a participação da categoria, destacando a importância da regulação mais rígida dessas empresas, que hoje operam com exigências inferiores às dos bancos tradicionais.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, alerta que muitas fintechs usam termos como “bank” em seus nomes, apesar de não estarem sujeitas às mesmas responsabilidades legais dos bancos, o que pode trazer riscos ao sistema financeiro nacional.

A consulta está disponível online desde 13 de fevereiro. Qualquer cidadão pode enviar sugestões por meio do site oficial do BC, após se identificar com CPF ou CNPJ e e-mail. Todas as contribuições ficarão visíveis ao público.
Como participar

Qualquer brasileiro pode responder à consulta, basta clicar aqui e seguir passos descritos abaixo:

1. Ao final da página clicar no botão “Incluir sugestão”;
2. Em seguida, se identificar com CPF ou CNJP e e-mail de contato;
3. Por fim, na mesma página, colocar no espaço “Sugestão” sua proposta à consulta pública, que propõe a obrigação, por parte das instituições autorizadas pelo BC, de utilizar, em sua denominação, termos que estabeleçam a clara referência ou objetivo de autorização para seu funcionamento.

Todas as manifestações ficarão disponíveis para a leitura do público em geral.