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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EMBARGA OBRA DE TERRAPLANEGEM

O Grupo Ecológico Rio das Contas – GERC, efetuou uma denuncia, formulando uma representação, acompanhada de documentos e fotos, ao Ministério Público do Estado, solicitando providências no sentido de coibir o início de atos de supressão total de vegetação de encosta de morro em Área de Preservação Permanente-APP, localizada às margens direita do final da Avenida César Borges, na zona urbana de Jequié, realizada pela empresa Cerqueira Maia. O Ministério Público enviou Portaria nº. 01/2012 à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente comunicando o fato e solicitando o imediato embargo da obra.
Atendendo a referida portaria do Ministério Publico e conforme Plano Diretor Municipal, no seu Art.nº.198, a Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, não só embargou a obra, como também, aplicou multa de cinco mil reais à empresa denunciada que será recolhida aos cofres públicos, cumprindo o que determina o Auto de Infração de Embargo nº. 002/2012.

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