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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

DEAM JEQUIÉ:CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

A POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM/JEQUIÉ - na manhã de 20/02/2026, aproximadamente às 09h00, deu fiel cumprimento ao Mandado de Prisão Preventiva expedido pelo Poder Judiciário, após Representação da Autoridade Policial, em desfavor do nacional R.N.S.

O aprisionamento cautelar fundamentou-se na existência de indícios concretos do cometimento dos crimes previstos no artigo 24-A, Lei  11.340/2006, e artigos 140 e 147, majorados em virtude de sua prática contra mulher por razões do sexo feminino. 

A Polícia Civil identificou que, horas após a concessão judicial de sua liberdade provisória, dada mediante pagamento de fiança e imposição de medidas protetivas de urgência, R.N.S. enviou mensagens via Instagram de cunho ameaçador e ofensivo à honra da vítima, a despeito de todas as limitações judiciais.  

O investigado apresentou-se espontaneamente nesta Unidade Policial, acompanhado de sua advogada, ocasião em que foi cientificado da ordem judicial e de seus direitos constitucionais, sendo formalizada a prisão preventiva conforme determinação judicial.

Após a adoção das medidas legais cabíveis, o custodiado permanece à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil, assim, reafirma seu compromisso inafastável na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de gênero.

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