Os proprietários de veículos em débito com o IPVA já podem aproveitar o REFIS IPVA para regularizarem a situação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O programa prevê desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com a possibilidade, ainda, de parcelamento em três vezes.
A iniciativa prevê ainda o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. Para ter acesso aos benefícios, é necessário efetuar o pagamento até 28 de novembro. O diretor de arrecadação da Secretaria da Fazenda do Estado, Augusto Guenem, explica que as vantagens valem para todos os débitos com o IPVA que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Para aderir ao Refis IPVA Bahia e obter mais informações, basta acessar o site www.sefaz.ba.gov.br.
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