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| Foto: Zenilton Meira/DRT_BA 1.562 |
Na manhã do sábado, 17 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Jequié sediou um importante encontro promovido pela APLB-Sindicato – Delegacia Sindical do Sol/APROMUJE em parceria com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié (IPREJ). O evento reuniu profissionais da educação, representantes do IPREJ e o setor jurídico do sindicato, com o objetivo de discutir e esclarecer as normas vigentes para aposentadoria dos Servidores do Magistério Municipal.
A Diretora Geral da Delegacia Sindical do Sol, Caroline Moraes Brito, fez uma saudação oficial, em que esclareceu sobre a urgência dos professores conhecer as normas para a implantação da aposentadoria pelo IPREJ, assim como ressaltou que a categoria deve se atentar para as decisões políticas nacionais e locais, pois a aposentadoria é um direito que é influenciado também por essas decisões. A professora Caroline informou que a diretoria da APLB de Jequié estará organizando mais momentos de debates que abordem outras temáticas.
A mediação da mesa ficou a cargo da diretora do Jurídico, Karina Silva Caricchio Tourinho, que também saudou aos participantes. O debate contou com a presença de três palestrantes de destaque: Dr. Erick Menezes de Oliveira Junior, assessor jurídico da APLB; Dr. Emanoel Silva Almeida, diretor-presidente do IPREJ; e Luziana Freitas Dias, diretora previdenciária do IPREJ.
Dr. Erick trouxe uma análise sobre o papel do jurídico do Sindicato no acompanhamento das aposentadorias após a Emenda Constitucional 103/2019 e a Lei Complementar nº 04/2022, abordando o impacto dessas normas nos direitos adquiridos pelos profissionais.
Representando o IPREJ, Dr. Emanoel discutiu o planejamento do órgão para as aposentadorias de 2025, os critérios de averbação e as exigências para concessão do abono de permanência. Já Luziana Freitas abordou sobre os documentos obrigatórios para a solicitação da aposentadoria, as regras de transição, a paridade e a integralidade dos proventos, além de esclarecer quais profissionais têm direito às regras anteriores à reforma.
Os professores filiados tiveram a oportunidade de participar ativamente com perguntas direcionadas aos palestrantes, seguidas de respostas e considerações finais. Os representantes do IPREJ se comprometeram em distribuir, futuramente, uma cartilha com as regras atualizadas para a aposentadoria.
A APLB-Sindicato reforça que momentos como esse são essenciais para garantir transparência, informação de qualidade e fortalecimento da luta em defesa dos direitos previdenciários dos educadores e educadoras da Rede Municipal de Jequié. É preciso conhecer para defender.
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